PLANO PLURIANUAL: Câmara aprova PPA com 49 emendas de cinco parlamentares

 

Projeto para o quadriênio 2014-2017 entra em fase de apresentação de emendas para a segunda discussão.

 

O Plano Plurianual (PPA) do município de Sorocaba para o quatriênio 2014-2017 foi aprovado pela Câmara Municipal em primeira discussão, com 49 emendas, na sessão ordinária desta terça-feira, 23. Cinco vereadores tiveram emendas aprovadas Rodrigo Manga (PP), José Crespo (DEM), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT) e Francisco França (PT).

 

O PPA prevê a atuação de todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, da Câmara Municipal e inclusive das empresas municipais para os próximos quatro anos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

De 25 de setembro a 1º de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias de 2 a 8 de outubro e serão votadas em segunda discussão no dia 15 do mesmo mês. No dia 24 de outubro, os vereadores votam a redação final do PPA.

 

Emendas: O vereador Rodrigo Manga destacou as “boas intenções do Executivo” ao elaborar o PPA. “Da mesma maneira que é bem intencionado o prefeito, não posso acreditar que algum vereador apresente uma emenda para prejudicar a população”, disse, defendendo as emendas parlamentares e em especial a sua única emenda que prevê que toda alteração no PPA passe novamente por votação na Casa.

 

Os vereadores Izídio de Brito e Rodrigo Manga assinalaram nos pareceres da Comissão de Economia a manifestação em plenário. Assim, com dois votos favoráveis e um contrário, da presidente Neusa Maldonado, a tramitação das emendas pode ser normal.

 

Em seguida Anselmo Neto (PP) destacou que poucas leis cabem ao Legislativo, inclusive o Executivo é responsável por fazer obras. “Quando chega o PPA não podemos fazer emendas, por que é inconstitucional”, criticou, pedindo também a aprovação das emendas que, para o parlamentar, cabem ao Executivo vetar ou acatar.

 

Para José Crespo (DEM), a postura da Câmara referente às emendas irá repercutir no país, classificando como uma “atitude histórica”. O vereador retirou duas de suas três emendas que eram semelhantes a emenda nº 1, de Rodrigo Manga. O autor manteve apenas àquela que suprime o art. 4º, que versa sobre mudanças no PPA.

 

Já o vereador Carlos Leite teve 17 emendas aprovadas. Na área de saúde, as emendas incluem a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Barcelona, a construção da UPA 24 horas, na Zona Leste; a implantação e manutenção do Hospital Veterinário Municipal; avaliação e desenvolvimento de ações, serviços e pesquisas na área cardiovascular; e o fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo do útero.

 

Para o meio ambiente, emendas prevêem a implantação da Guarda Civil Ambiental Municipal, a criação de Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Municipais e a ampliação e aprofundamento no projeto de georreferenciamento e diagnóstico das nascentes. Na área de educação, a criação de bibliotecas comunitárias nos bairros e a construção de novas creches.

 

Duas das emendas prevêem a reestruturação e manutenção do Ginásio Municipal de Esportes e a revitalização do Centro de Atividades Esportivas Raul Martins de Oliveira (Caermo), localizado no bairro Árvore Grande.

 

Foi proposta também a modernização, melhorias e manutenção da Avenida São Paulo, entre os bairros Jardim Gonçalves e Jardim Ipê, a transformação do “Packing House” em espaço cultural e a implantação e manutenção da presença e atuação dos guardas municipais nos próprios públicos municipais.

 

Já de autoria de Izidio de Brito foram 28 emendas. Referente às ações da Secretaria de Saúde, ampliando os índices e metas para a saúde do trabalhador; assistência, urgência e emergência fixa; e mamografias a serem realizadas em mulheres entre 50 e 69 anos.

 

Dentro das ações do programa do Sistema Viário e Política Urbana, Izídio acrescentou a Marginal Direita e o Rodoanel Norte, além da interligação entre bairros, visando promover a melhoria no trânsito da Sorocaba nas mais diversas regiões.

 

Também foram aprovadas emendas com a valorização salarial dos inspetores de alunos e professores; adicional de risco aos agentes de trânsito; manutenção da frota da Guarda Civil Municipal (GCM) e a redução de jornada dos agentes de vigilância sanitária, auxiliares de educação e do suporte pedagógico.

 

Outras emendas garantem a ampliação de espaços para políticas públicas voltadas a juventude e ações como plenárias regionais do COMJOV – Conselho Municipal do Jovem.  Já nas áreas de cultura e esporte, emenda institui a implantação de novos equipamentos culturais de forma descentralizada em toda a cidade.

 

Outras emendas de Izídio no PPA prevêem : coleta seletiva remunerada; qualidade da merenda escolar, municipalização do PAT; gestão das PPP’s futuras – tripartite e deliberativa; orçamento participativo; Banco de Terras Públicas reservadas para Universidades e Habitação, mudança da nomenclatura do Parque Tecnológico de Sorocaba para Parque de Inovação Tecnológica de Sorocaba; adoção de software livre e a Semana do Hip Hop.

 

Por fim, a banca do PT na Casa, formada por Izidio de Brito, Carlos Leite e Francisco França, teve as duas emendas que prevêem o “Hospital Municipal” e o “Passe livre para estudantes” aprovadas.

 

Projeto: O PPA foi apresentado pelo secretariado municipal em audiência pública realizada em 4 de setembro. A receita total da prefeitura para 2014 foi orçada em R$ 1,535 bilhão e R$ 1,921 em 2017.

 

Para o SAAE os números apontam R$ 249,894 milhões para este ano e R$ 288,014 para 2017. A projeção das receitas totais da Funserv é de R$ 224,441 milhões para o primeiro e R$ 254,897 para o último ano. Já a Urbes terá neste ano R$ 170,516 e em 2017 R$ 197,929. Por fim, as receitas do Parque Tecnológico somam R$ 1,664 milhões em 2014 e 4,995 milhões em 2017.

 

Na justificativa do projeto encaminhado aos vereadores, o prefeito destacou que o Plano Plurianual contempla o plano de Governo apresentado no período eleitoral. Também ressalta que para os próximos quatro anos estão previstos 1,3 bilhão de reais em investimento, cerca de 13% do total orçado, praticamente o dobro previsto na PPA em vigência.

 

“O PPA 2014-2017 parte de premissas macroecoenômicas consistentes, complementadas por uma diretriz de austeridade e maior eficácia do gasto público, ao mesmo tempo que propõe um relevante papel a captação de receitas não orçamentárias oriundas de repasses estaduais e federais. Também está prevista a realização de parcerias com.a iniciativa privada no intuito de alavancar a capacidade de investimento da Administração Municipal”, afirma a mensagem.