58ª Sessão Ordinária: Relatório final da CPI das Obras Paradas é lido em plenário
Conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores apontados pela comissão.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2013, a CPI das Obras Paradas, presidida pelo vereador José Crespo (DEM), foi lido em plenário pelo relator
A Comissão é composta ainda pelos membros
Após a leitura e as manifestações, os parlamentares aprovaram a questão de ordem levantada pelo vereador Fernando Dini (PMDB) que pediu a dispensa da votação do relatório final pelo plenário com base no Art. 26 da Lei Orgânica, sob a justificativa de que não houve prazo para estudar e se aprofundar nas questões.
Segundo o artigo as comissões especiais de inquérito, constituídas para apuração de fato determinado e por prazo certo, terão “suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.
Relatório: O relatório final da CPI foi apresentado inicialmente pelo relator aos demais membros vereador no último dia 19, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, quando foi aprovado por unanimidade. A Comissão concluiu, entre outras irregularidades, que procedimentos administrativos irregulares da Prefeitura de Sorocaba e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deram causa aos atrasos nas obras contratadas pela administração pública municipal.
Durante 180 dias, a CPI investigou 48 obras e realizou 32 oitivas, além de diligências, fiscalizações e análise de documentos. Prestaram depoimentos secretários de governo atuais e da gestão anterior, empresários e o ex-prefeito Vitor Lippi, entre outros. Entre as obras atrasadas, com previsão de entrega indefinida, estão a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha; a ponte da Avenida Juvenal de Campos, no bairro Pinheiros; a pavimentação da Avenida Três de Março; o Centro de Educação Infantil do Jardim São Paulo, e a construção de reservatório de detenção de cheias.
O relatório da CPI fez um minucioso levantamento de todas as obras, elencando o valor de cada contrato (inclusive eventuais aditivos), a data de início da obra, a previsão de término e o tempo de atraso. Também foram feitos registros fotográficos das referidas obras. O critério adotado pela CPI para considerar uma obra como não concluída foi o seu “uso social”; isto é, mesmo que o prédio esteja fisicamente pronto, se ele não tiver sendo usado pela comunidade, por falta de mobiliário, equipamento, licenciamento ou outras questões, então ele foi incluído no relatório entre as obras paradas.
Manifestações: O relator ressaltou que todos os atos da CPI foram impessoais. “Tive a cautela de antes da conclusão dos trabalhos, pedir ao assessor de Crespo, Gustavo Ferrari, que visitasse, por cautela, as obras da lista entregue pelo secretario de Governo João Leandro. Duas estão prontas, mas não foram entregues, outras totalmente paralisadas, outras andam vagarosamente”, afirmou Marinho, lembrando que as obras foram registradas através de fotografias um dia antes da entrega do relatório.
O relator e o presidente também ressaltaram que o atual prefeito,
O presidente afirmou que se trata de um grande volume, e que a cópia dos DVDs, assim como toda a documentação levantada, que estão arquivados na Câmara, poderão ser disponibilizados para quem interesse, inclusive ao Ministério Público. Crespo também anunciou que o complemento ao relatório apresentado pela bancada do PT e aprovado por seis membros, foi incorporado ao processo.
O presidente da Câmara, José
Já o vereador