PLANO PLURIANUAL: Vereador apresenta emenda para reduzir alíquota do ISSQN para 2%

A alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) poderá ser reduzida gradualmente em Sorocaba até atingir o percentual máximo de 2% em 2017. É o que prevê emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 apresentada pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB). A emenda acrescenta parágrafo único ao Artigo 3º, do Projeto de Lei 303/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o PPA.

O artigo diz que “o crescimento da arrecadação através da alíquota do ISSQN, deverá ser considerado anualmente através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) com objetivo de redução gradual da alíquota até o final do quadriênio onde deverá atingir a redução para percentuais de 2%”. Hoje, as alíquotas do ISSQN no município variam entre 2% e 5%, dependendo do tipo de serviço.

José Francisco Martinez também é autor de requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre o cumprimento da Lei 9.967/2012, que busca evitar o pagamento em duplicidade do ISSQN pelos profissionais que trabalham em cooperativas e autônomos. Martinez indaga como os interessados devem proceder para evitar o pagamento em duplicidade e também se estão sendo isentos de ISSQN os materiais utilizados na prestação de serviços de análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.