EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova criação de programa municipal de residência médica

 

Projeto foi aprovado em definitivo com emenda de Marinho Marte (PPS) que condiciona os futuros convênios à prévia aprovação Legislativa.

 

            A Câmara Municipal aprovou em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 26, após a 58ª sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 378/2013 que institui o Sistema Municipal Saúde Escola. O programa prevê residência médica e para outros profissionais da Saúde nos serviços de saúde municipais em parceria com instituições de ensino e mediante concessão de bolsa auxílio.

 

            O projeto foi aprovado em definitivo com emenda do vereador Marinho Marte (PPS) altera o Art. 5º acrescentando que os convênios tenham prévia autorização Legislativa. Os secretários de Saúde, Armando Raggio, e de Governo, João Leandro da Costa Silva, participaram das sessões.

                    

            Marinho Marte afirmou que o objetivo do programa é louvável, mas levantou questionamentos quanto ao tipo de convênio e como serão escolhidos os funcionários, destacando a necessidade de análise mais profunda de como vai funcionar na prática.

 

            O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), por sua vez, lembrou que são poucas vagas no país para residência médica. “Este convênio deve ser enviado até o final do mês à Brasília para que o Governo Federal conceda a residência médica para Sorocaba, que estará entre os municípios pioneiros na questão”, afirmou.

 

            A bancada do PT também ressaltou que não gostaria de votar o projeto sem que esteja totalmente esclarecido. Izídio de Brito concordou com a importância do projeto, mas lamentou o curto prazo para sua tramitação. 

 

            O programa: O secretário de Saúde tirou dúvidas dos parlamentares quanto à residência médica e multiprofissional afirmando que o programa engloba os profissionais formados, servidores públicos ou recém-formados.   

 

            No total são 150 vagas, sendo 26 para residência médica e demais para os demais profissionais de saúde, com oportunidade de participação de recém formados que receberão bolsas e de servidores de carreira, que já trabalham na prefeitura com a possibilidade de titularem-se.

 

Raggio informou que o projeto já recebeu apoio das instituições médicas do município. O secretário também informou que, preenchendo as exigências da legislação nacional, haverá a transferência de recurso do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para essa finalidade. A previsão é que os selecionados comecem a trabalhar em 1º de março.

 

Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei n. 341/2013, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. O projeto foi aprovado com emenda de Luis Santos (PMN) prevendo a participação de um representante da Associação de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Tropeirismo e outro do Sorocaba e Região Convition & Visitors Bureau.

 

Já o Projeto de Lei n. 230/2013, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a concessão de auxílio às mães de gêmeos recebeu emendas e saiu de pauta. Já o Projeto de Lei nº 156/2013, sobre o mesmo tema, foi arquivado a pedido do autor.