Vereadores derrubam veto a projeto que cria protocolo em pedidos de vagas em creches

Foi derrubado na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10) o veto ao projeto de lei do vereador Pastor Apolo (PSB) que dispõe sobre a criação de protocolo após o pedido de vagas em creches, que deverão ser entregues aos munícipes no ato da solicitação.

Todos os vereadores foram contra o veto enviado a Câmara Municipal pelo Prefeito Antonio Carlos Pannunzio. O prefeito terá agora quinze dias para sancionar a lei, caso contrário a mesma retornará a Câmara e será sancionada pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez.

O projeto, quando apresentado, não foi classificado como inconstitucional, contado com os pareceres positivos por todas as comissões. “Diante do veto, até mesmo os vereadores considerados da base do Prefeito se mostraram contra a iniciativa do executivo. Precisamos pensar sempre no lado do povo, que neste momento, está carente de vagas para matricular seus filhos”, afirma Pastor Apolo.

O Projeto de Lei 147/2013 visa formalizar o pedido de vagas em pré-escolas e creches sob administração pública, através da disponibilização do número do protocolo de atendimentos aos pais de alunos, através de formulário próprio para este fim.

O parlamentar explica que o projeto irá permitir que a Secretária de Educação tenha uma ideia real do número de crianças que necessitam de vagas, uma vez que é comum os pais procurarem mais de uma unidade de ensino, gerando duplicidade nas anotações de cada creche. “Dessa forma o poder executivo poderá direcionar as ações administrativas para as regiões que mais necessitam de abertura de novas vagas”.

Vale ressaltar que é direito da criança o acesso à educação e de posse do protocolo fornecido pelas unidades de ensino, os responsáveis legais pelos alunos poderão recorrer aos meios legais para obter uma vaga em creche.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo (PSB)