PPA: Emendas em segunda discussão instituem Classes Hospitalares e Acessibilidade
O vereador Izídio de Brito (PT) protocolou novas cinco emendas, agora em 2ª discussão, ao Projeto de Lei 303/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Sorocaba para o quadriênio 2014-2017.
Entre as propostas estão a instituição das Classes Hospitalares, para atender crianças e adolescentes internadas para fins de tratamento de saúde física ou mental e que não podem frequentar a escola, e da Acessibilidade Escolar em toda a rede de Sorocaba. “Com isso, buscamos garantir e valorizar o direito à educação de todos em nossa cidade”, explica o petista.
Outra emenda do vereador acrescenta ao PPA o Programa Armazém da Família dentre as ações de promoção do desenvolvimento sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Os Armazéns são unidades fixas de abastecimentos em pontos estratégicos da cidade para a comercialização de alimentos e produtos de higiene pessoal a preço 30% mais baixos para os sorocabanos comprovadamente hipossuficientes.
Ainda em suas propostas, Izídio de Brito estabelece a Aposentadoria Especial dos Guardas Civis Municipais de Sorocaba, reivindicação antiga da categoria, e a Rede Substitutiva de Saúde Mental na cidade para tratamentos psiquiátricos entre as ações da atenção primária a Saúde.
Em 1ª discussão, Izídio de Brito foi autor de 30 emendas, incluindo as duas apresentadas junto da bancada petista, que visam o “Novo Hospital Municipal” e o “Passe livre para estudantes”. Todas foram aprovadas.
PPA 2014-2017
Encerrado o prazo para apresentação de emendas em 2ª discussão nesta terça-feira, dia 1º de outubro, as propostas receberão pareceres da Comissão de Economia de
No dia 24 de outubro, os vereadores votam a redação final do projeto de lei do Plano Plurianual.
(Assessora de Imprensa – Vereador Izídio de Brito Correia / PT)