60ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova doação de terreno para construção de nova sede da OAB

 

Dia da Música Eletrônica de Waldecir Morelly (PRP) e CPI do Mercado Distrital, proposta por José Crespo (DEM), também foram aprovados.

 

Foi aprovado em primeira discussão na 60ª sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira, 3, o Projeto de Lei nº 372/2013 de autoria do prefeito que autoriza a doação de área pública de 2.212,59 m² no Jardim do Paço à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para construção de sua nova sede.

 

Os parlamentares destacaram a importância da instituição. Fernando Dini (PMDB) ressaltou que, quando da inauguração da sede há mais de 30 anos, a ordem contava com 800 advogados e hoje são mais de quatro mil. Otávio Teixeira em nome do presidente da OAB Alexandre Ogusuku, agradeceu a aprovação do projeto, e destacou o alcance social da proposta que irá possibilitar um melhor atendimento da população.

 

Já o projeto do vereador Waldecir Morelly (PRP) que institui o Dia Municipal da Música Eletrônica foi aprovados em dois turnos e, como recebeu emenda da Comissão de Justiça, segue para a Comissão de Redação. A data deverá ser comemorada anualmente no último domingo do mês de setembro.

 

E em votação única foram três Projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadão Sorocabano: de José Crespo (DEM) a “Magno Donizetti de Oliveira” e de Luis Santos (PMN) aos pastores “Silas Lima Malafaia” e “Jabes Guedes De Alencar”.

 

CPI Mercado Distrital: Por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), foi criada na Câmara uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cuja finalidade é apurar as possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura no plano de revitalização do Mercado Distrital, no Jardim Brasilândia.

 

Segundo reportagem divulgada na imprensa local em 27 de setembro, o mercado irá abrigar o Centro de Apoio ao Produtor Rural da Região. Ao utilizar a Tribuna, Crespo leu uma nota de repúdio da Associação dos Mercadores Distrital de Sorocaba, onde os membros, que acompanharam a sessão, consideram a decisão da prefeitura arbitrária.

 

Com a instalação, a CPI tem noventa dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos. Crespo é o presidente da comissão que tem o vereador Anselmo Neto como relator e como demais membros Marinho Marte (PPS), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP).