ORÇAMENTO 2014: Audiências com secretários tiveram início nesta segunda-feira

 

A Câmara Municipal de Sorocaba deu início às audiências públicas com os secretários municipais para a discussão do Projeto de Lei 394/2013, que dispõe sobre o Orçamento 2014 do município de Sorocaba, estimado em R$ 2,197 bilhões. Os trabalhos foram abertos às 9h20 pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), com a presença do secretário da Fazenda, Aurílio Caiado. A presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, vereadora Neusa Maldonado (PSDB), assumiu, em seguida, o comando dos trabalhos.

 

O secretário Aurílio Caiado fez uma explanação sobre o orçamento como um todo. “Para a elaboração do orçamento, levamos em consideração dois fatores básicos: o crescimento do PIB e a inflação do período. O cenário econômico internacional também foi levado em conta”, afirmou o secretário, observando que há um risco de queda no ritmo de crescimento de Sorocaba, uma vez que as exportações do município estão em queda. Com bases nesses e outros indicadores econômicos, o índice utilizado para o reajuste das receitas e despesas do município foi de 8%, segundo o secretário.

 

De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, a evolução da receita orçamentária do município apresentou crescimento de 19,72% em relação ao ano passado, uma vez que passou de R$ 1,835 bilhão em 2013 para R$ 2,197 milhões em 2014. O secretário da Fazenda afirmou que, com a reestruturação administrativa, procurou-se evitar duplicidade de ações, com a consequente redução de custos. Aurílio Caiado também apresentou dados da própria pasta, cujo orçamento é de R$ 103,4 milhões. Mas o secretário observou que, com a reestruturação administrativa e a absorção da Urbes pela administração direta, dificulta fazer-se uma comparação direta entre o orçamento de 2013 com o de 2014.

 

Maiores receitas – O órgão que ficará com a maior fatia do orçamento é a Secretaria de Educação, cujas despesas foram fixadas em R$ 407,2 milhões. O secretário Aurílio Caiado explicou que a Prefeitura está investindo bem mais do que os R$ 285 milhões em educação a que está obrigada por lei. Da mesma forma, o orçamento estimado para a Secretaria da Saúde é de R$ 386,5 milhões, o segundo maior, seguido pela Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 137,9 milhões.

 

No caso da administração indireta, os orçamentos previstos são os seguintes: Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba), R$ 242 milhões; Funserv (Previdência), R$ 147,1 milhões; Funserv (Saúde), R$ 46,2 milhões; Urbes, R$ 195,7 milhões; Empresa Municipal Parque Tecnológico, R$ 3,6 milhões.

 

O vereador Izídio de Brito (PT) questionou a expectativa de queda na arrecadação do município, externada pelo secretário, e contrapôs o fato de que diversos setores da economia estão aquecidos, citando o exemplo de diversas empresas, inclusive multinacionais como a Toyota, que estão promovendo investimentos. O secretário Aurílio Caiado explicou que esses investimentos irão impactar o PIB de 2015 em diante.

 

O líder da bancada petista também quis saber, no caso, do secretário de Governo e Segurança Comunitária, qual será o posicionamento do prefeito Antonio Carlos Pannunzio em relação às verbas para entidades assistenciais. O secretário João Leandro disse que, em 2013, já foram repassados mais de R$ 22 milhões a entidades e que os repasses devem ultrapassar R$ 25 milhões até o final do ano.

 

Investimento em pessoal – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano, fez uma série de questionamentos relativos a salário, plano de carreira, concurso público e cursos de capacitação para os servidores de várias secretarias. O secretário da Fazenda afirmou que a previsão de gastos com pessoal é de R$ 642 milhões.

 

Já o secretário de Governo garantiu que a reposição da inflação para servidores “não se discute” e está garantida, ficando a valorização dos servidores, em termos de aumento real, para ser discutida na data-base em janeiro. Respondendo a uma indagação do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), e também do presidente do sindicato, o secretário Aurílio Caiado garantiu que os recursos para pagar dívidas trabalhistas para com os servidores referentes a ações judiciais já estão garantidos.

 

Área Azul – O presidente da Urbes, Renato Gianolla, foi o segundo a apresentar os dados da empresa, cujo orçamento previsto é de R$ 195,8 milhões. Gianolla explicou que a Urbes deixou de ser uma empresa controlada pela Prefeitura, mas independente, para ser uma empresa dependente, que será regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os dados apresentados pelo presidente da Urbes, destaca-se a disposição da empresa em reestruturar a Área Azul, com o envio de projeto à Câmara no início do próximo ano, e a ampliação da quantidade de táxi no município.

 

O vereador José Francisco Martinez cobrou urgência na questão da Área Azul. Por sua vez, Sérgio Ponciano parabenizou o presidente da Urbes pelo fato de a empresa contar agora com um plano de cargos e carreira, que foi aprovado pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, com a participação do sindicato. Já a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) quis saber qual a possibilidade de os “amarelinhos” receberem adicional de insalubridade. Gianolla observou que, como funcionários celetistas, isto é regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os servidores não têm esse e outros direitos, mas que é possivel discutir melhorias.

 

O secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antonio Bueno Silveira, foi o terceiro a apresentar os dados de sua pasta, cujo orçamento previsto é de 120,7 milhões de reais. A secretaria assumiu parte das funções que eram de responsabilidade da Urbes.

 

Planejamento e Gestão – O secretário de Planejamento e Gestão, Rubens Hungria de Lara, foi o quarto a falar, explicando o papel da secretaria, que tem um orçamento de R$ 37,2 milhões. Disse que a Prefeitura ainda não tem utilizado todo o potencial da informática para melhorar seus procedimentos administrativos e que isso está sendo feito. Também afirmou que a pasta está fazendo um planejamento não só de curto prazo, mas também de longo prazo.

 

O vereador Anselmo Neto (PP) quis saber que se o cumprimento da lei que fornece descontos no pagamento do IPTU será possível com a informatização. Já o vereador Martinez questionou o horário de atendimento nas Casas do Cidadão, que é das 9 às 16 horas, dificultando a vida de quem trabalha em período integral. O secretário disse que está sendo estudada a ampliação do horário, inclusive com a possível abertura no sábado. Sobre o IPTU, disse que está sendo montado um sistema para que possa ser possível o pagamento na forma da lei.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores, Sérgio Ponciano, e o vereador José Francisco Martinez, cobraram a continuidade do curso de administração pública, que não foi realizado neste ano, bem com o Prêmio de Gestão Pública. Martinez salientou que o curso de administração pública foi criado pelo próprio Antonio Carlos Pannunzio em sua primeira gestão como prefeito. O secretário afirmou que o prêmio está sendo reformulado, pois era muito burocrático, no que concordou Sérgio Ponciano. Segundo o secretário, a meta é valorizar práticas de desburocratização do serviço público e fomentar um banco de idéias.

 

Secretaria de Governo – O secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, foi o último a falar e apresentou os dados de sua pasta, cujo orçamento é de R$ 36,6 milhões. O secretário também responde pelos R$ 5,8 milhões da comunicação, que passou a integrar diretamente o gabinete do prefeito. Os dados da defesa civil e segurança urbana foram apresentados pelo coronel Roberto Montgomery Soares.

 

Sérgio Ponciano questionou o fato de os gastos previstos com pessoal na Secretaria de Governo terem caído de cerca de R$ 30 milhões para cerca de R$ 25 milhões, quando, no seu entender deveria ter aumentado, já que a pasta absorveu a Segurança de Segurança Comunitária e a Comunicação. O secretário Aurílio Caiado afirmou que não há nenhuma previsão de corte de pessoal em nenhum setor da Prefeitura e que o gasto com pessoal em 2014 está sendo estimado com base no gasto efetivo e não orçado de 2013, por isso a diferença.

 

Na quarta-feira, 9, a partir das 9 horas, a série de audiências do Orçamento 2014 prossegue com os seguintes secretários: Armando Raggio (Saúde), Anésio Lima (Negócios Jurídicos), Geraldo César Almeida (Desenvolvimento Econômico e Trabalho), Jacqueline Gomes da Silva (Cultura), Moko Yabiku (Esporte e Lazer).