Projeto que obriga a divulgação de candidatos aos programas habitacionais entra em votação

Está na pauta e deve ser votado nesta terça-feira em primeira discussão o Projeto de Lei 302/2013, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais. “É uma forma de assegurar a transparência e a publicidade aos programas planejados e os já existentes (em andamento) em Sorocaba”, diz.

 De acordo com o projeto de lei, a lista deve ser divulgada na internet, através do site da prefeitura ou de outro meio eletrônico disponível, para informações, de forma que o candidato possa acompanhar todo o processo. “Ele terá o controle desde o momento de sua inscrição, seu recadastramento e sua seleção, até que venha a receber a chave dos imóveis, bem como critérios de escolha e classificação”, afirma o vereador. 

O PL ainda prevê que sejam divulgados aqueles que participaram do processo, mas tiveram sua inscrição e/ou recadastramento rejeitados e os não selecionados, com as devidas motivações. “A intenção é de evitar qualquer tipo de equívoco ou manipulação das vagas habitacionais que venham a surgir. Assim, quem sonha com a casa própria e está na fila terá condições de se programar para a aquisição do imóvel”, finaliza.

Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini (PMDB)