Vereador questiona contrato celebrado entre Prefeitura e Fundap

Um contrato milionário entre a Prefeitura de Sorocaba e a Fundap (Fundação de Desenvolvimento Administrativo), no valor de R$ 1,225 milhão, despertou a atenção do vereador Marinho Marte (PPS). O contrato, celebrado em junho deste ano sob regime de dispensa de licitação, tem como objetivo a prestação de “serviço técnico especializado de assessoria para o desenvolvimento e implantação da gestão estratégica e unidade de gerenciamento de projetos” no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão.

“É mais um gasto da Prefeitura com assessoramento técnico, com atividade-meio, quando o que a população mais precisa é de obras e serviços concretos, pois essa é que é a atividade-fim da Prefeitura”, afirma Marinho Marte.

Para o vereador, o gasto de mais de R$ 1,2 milhão com assessoramento técnico “é uma contradição do Executivo, uma vez que a administração municipal acaba de passar por uma reestruturação administrativa sob a alegação de que iria cortar gastos, evitando duplicidade de ações”.

Mediante requerimento protocolado na Câmara Municipal, o vereador solicita informações detalhadas sobre esse e outros possíveis contratos entre a Prefeitura e a Fundap, uma fundação criada pelo governo do Estado de São Paulo por meio da Lei Estadual nº 435, de 24 de setembro de 1974.

“Mesmo sendo a Fundap uma instituição sem fins lucrativos, o que faculta à Prefeitura celebrar o referido contrato com dispensa de licitação, convém lembrar que a Lei 8.666 também recomenda, em casos assim, que sejam observados os preços de mercado”, argumenta Marinho Marte, que solicita cópia deste e de outros possíveis contratos com a Fundap.