ORÇAMENTO 2014: Secretaria de Saúde e quatro outras pastas são ouvidas em segunda audiência

 

Os secretários Armando Raggio (Saúde), Anésio Lima (Negócios Jurídicos), Geraldo Almeida (Desenvolvimento Econômico e Trabalho), Jaqueline Gomes da Silva (Cultura) e Moko Yabiku (Esporte e Lazer) foram ouvidos na segunda audiência pública sobre o Orçamento 2014, realizada na manhã de quarta-feira, 9. O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), comandou os trabalhos, auxiliado pela presidente da Comissão de Economia e Orçamento, vereadora Neusa Maldonado. A comissão é formada, ainda, pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP).

 

Armando Raggio foi o primeiro a ser ouvido e expôs o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria da Saúde tem o segundo maior orçamento, estimado em R$ 386,5 milhões. Desse montante, 56% são gastos com pessoal (R$ 216,4 milhões); 37,7% são para custeio (R$ 145,6 milhões); 2,8% são para investimento (R$ 10,9 milhões) e 3,5% para a Funserv (R$ 13,4 milhões).

 

Raggio enfatizou que o foco essencial da pasta é a ênfase na atenção primária à saúde, que tem um caráter preventivo, e discorreu também sobre a contratualização, que já está sendo posta em prática na Santa Casa e com o BOS (Banco de Olhos de Sorocaba), devendo ser expandida para outras unidades.

 

Entre as várias questões feitas ao secretário, o vereador Anselmo Neto (PP) questionou o fato de terem sido destinados apenas R$ 360 mil no orçamento para as pessoas com deficiência no município. Raggio explicou que o atendimento a essas pessoas é complementado pelo restante do sistema de saúde. Luis Santos (PMN) também fez uma série de críticas ao atendimento na rede pública.

 

O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) criticou o serviço prestado pela Central de Regulação do Estado, que, segundo ele, deixa muito a desejar. Também defendeu a instalação em Sorocaba de um centro de radiodiagnóstico, bandeira que vem defendendo há anos, conforme lembrou. O secretário concordou com as críticas à Central de Regulação estadual e também enfatizou que a pasta vem se empenhando em melhorar o atendimento de emergência.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano, que também participou da audiência pública, externou sua preocupação com a falta de servidores e com o descontentamento salarial dos servidores não-médicos da secretaria. Ponciano defendeu um plano de carreira para todos os servidores da saúde e alertou que o processo de contratualização poderá comprometer o futuro da própria Funserv, “pois não será possível sustentar o regime previdenciário”.

 

Negócios Jurídicos – O Secretário de Negócios Jurídicos, Anésio Lima, foi o segundo a ser ouvido pelos vereadores. Sua pasta tem um orçamento de R$ 16,4 milhão, dividido em 70,7% para pessoal (R$ 11,601 milhões), 12% para custeio (R$ 1,963 milhão), 1,8% para investimento (R$ 290 mil) e 15,5% para Funserv (R$ 2,546 milhões). Anésio Lima explicou que o orçamento dos Negócios Jurídicos neste ano é 8% menor do que no ano passado pelo fato de alguns serviços da pasta terem sido transferidos para a Secretaria da Habitação.

 

O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), indagou sobre quando será pago o acordo judicial com os servidores, que ingressaram com ação coletiva e ganharam na Justiça na década de 90. O secretário Anésio Lima explicou que, de acordo com a legislação, as dívidas até 40 salários mínimos devem ser pagas em 90 dias. A partir daí, o pagamento se dá via precatório, que deve ser recebido até 31 de julho para entrar no orçamento seguinte. “Será feito um cronograma de pagamento, mas depende da Justiça”, explicou. Sergio Ponciano acrescentou que esse processo é muito complexo, devido à decisão da Justiça de que os cálculos terão de ser individuais. Por sua vez, o secretário observou que são cerca de 8 mil demandantes. “E a Secretaria de Negócios Jurídicos tem cerca de 4 mil processos e realiza cerca de 34 mil atendimentos por ano”, afirmou Anésio Lima.

 

Desenvolvimento Econômico – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, sob o comando do secretário Geraldo Almeida, conta com um orçamento de 15 milhões, assim dividido: pessoal, R$ 5,175 milhões (34,5%); custeio, R$ 8,069 milhões (53,8%); investimento, R$ 620 mil (4,1%) e Funserv, 1,136 milhão (7,6%).

 

Anselmo Neto quis saber se, na opinião do secretário, sua pasta deveria assumir também o comando do Parque Tecnológico (proposta de emenda de autoria do vereador democrata José Crespo, aprovada na Câmara, mas vetada pelo Executivo). Geraldo Almeida disse que sua secretaria não tem condições de assumir o Parque Tecnológico, que, no seu entender exige investimentos à parte, “pois, dentro de alguns anos, será a cara de Sorocaba”. E, em resposta ao sindicalista Sérgio Ponciano sobre qualificação de pessoal, o secretário disse que visitou todas as universidades e está trabalhando para conseguir verbas federais e estaduais para implantar novos cursos técnicos no município.

 

Cultura e Esporte – A Secretaria da Cultura, comandada pela secretaria Jaqueline Gomes da Silva, conta com um orçamento de R$ 17,231 milhões. Desse total, R$ 5,175 milhões (30%) são destinados aos gastos com pessoal; R$ 6,773 milhões (39,3%) são para custeio; R$ 4,147 milhões (24,1%) são para investimento; e à Funserv são destinados R$ 1,136 milhão (6,6%).

 

A principal meta da secretaria é a realização do censo cultural. A secretaria também deve abrir um novo edital, voltado para a ocupação de parques e praças, com o objetivo de transformar esses espaços em espaços culturais. O governo também pretende criar os “Pontos de Cultura” em parceria com o Ministério de Cultura, que criou esse programa e faz parceria com as prefeituras.

 

A vereadora Neusa Maldonado cobrou a continuidade do Festival de Música Gospel, enquanto Anselmo Neto enfatizou que deve se ter no município um pensamento cultural plural, diversificado, que respeite todas as visões culturais, inclusive o aspecto cultural de eventos como a Romaria de Aparecidinha e o Festival de Música Gospel, que, no seu entender, não podem ser excluídos sob o pretexto de serem religiosos. O vereador também defendeu a integração da cultura com as universidades, pois, no seu entender, se não houver essa integração, Sorocaba pode até perder suas raízes culturais.

 

Recursos humanos – O vereador José Francisco Martinez (PSDB) observou que foi uma grande conquista a manutenção da Secretaria da Cultura, mas disse que é preciso dotá-la de recursos materiais e humanos para que “efetivamente vingue”. Corroborando o presidente da Casa, o sindicalista Sérgio Ponciano defendeu que a Secretaria da Cultura precisa criar cargos de agentes culturais de nível médio e superior, por meio de concurso público, pois, no seu entender, a especificidade da pasta, que existe trabalho noturno e nos finais de semana, afasta os auxiliares administrativos. Ponciano também defendeu essa medida em relação à Secretaria de Esporte e Lazer.

 

O orçamento da Secretaria de Esporte e Lazer, comandada pelo secretário Moko Yabiku, é de R$ 19,460 milhões. Desse total, 39,9% são para gastos com pessoal (R$ 7,761 milhões); 29,1% são para custeio (R$ 5,656 milhões); 22,3% se destinam a investimento (R$ 4,339 milhões); e 8,8% são para a Funserv (R$ 1,704 milhão). Moko Yabiku foi o último secretário a apresentar os dados de sua pasta na audiência pública e respondeu e enfatizou a importância de se somarem esforços de parlamentares da situação e da oposição no sentido de conquistar mais verbas para o esporte junto ao governos estadual e federal.

 

Cronograma – A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, responsável pelo exame do projeto de lei do orçamento e pela realização das audiências públicas, é presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e integrada pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP).

 

A próxima audiência pública sobre o orçamento será realizada na sexta-feira, 11, a partir das 9 horas, quando serão ouvidos o presidente da Empresa Municipal do Parque Tecnológico, Vitor Lippi; o diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Wilson Unterkircher Filho; a secretária do Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho; e o secretário de Serviços Públicos, Clebson Aparecido Ribeiro.

 

As audiências se encerram na segunda-feira, 14. E a tramitação do projeto de lei do orçamento prevê que, de 15 a 21 de outubro, serão apresentadas emendas em primeira discussão. De 22 a 29 de outubro, elas receberão parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. No dia 5 de novembro, o projeto do Orçamento 2014 será votado em primeira discussão.

 

De 6 a 12 de novembro, serão apresentadas emendas parlamentares em segunda discussão. De 13 a 21 de novembro, elas receberão parecer da Comissão de Economia. E, no dia 26 de novembro, o projeto do Orçamento 2014 será votado em segunda discussão. No dia 10 de dezembro, será votada a redação final do projeto.

 

 

Agenda de Audiências Públicas
Orçamento 2014
07/OUTUBRO - Segunda-Feira
Pasta	Nome	Hor
Fazenda	Aurílio Sérgio Costa Caiado	9h
Governo e Segurança Comunitária	João Leandro da Costa Filho	10h
Planejamento e Gestão	Rubens Hungria de Lara	11h
URBES	Renato Gianolla	12h
Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras	Antonio B. Bueno Silveira	13h
09/OUTUBRO - Quarta-Feira
Pasta	Nome	Hor
Saúde	Armando Martinho B. Raggio	9h
Negócios Jurídicos	Anésio Aparecido Lima	10h
Desenv. Econômico e Trabalho	Geraldo Cesar Almeida	11h
Cultura	Jaqueline Gomes da Silva	12h
Esporte e Lazer	Francisco Moko Yabiku	13h
11/OUTUBRO - Sexta-Feira
Pasta	Nome	Hor
Empresa Municipal do Parque Tecnológico	Vitor Lippi	9h
Serviço Autonomo de Água e Esgoto - SAAE	Wilson Unterkircher Filho	10h
Secretaria do Meio Ambiente	Jussara de Lima Carvalho	11h
Serviços Públicos	Clebson Aparecido Ribeiro	12h
14/OUTUBRO - Segunda-Feira
Pasta	Nome	Hor
Desenvolvimento Social	Edith Maria G. Di Giorgi	9h
Administração	Roberto Juliano	10h
Educação	José Simões de A. Junior	11h
Fundação - FUNSERV	Ana Paula Favero Sakano	12h
Habitação e Regularização Fundiária	Hélio Aparecido de Godoy	13h