AUDIÊNCIA PÚBLICA: Duplicação da SP-264 é tema de novas discussões na Câmara

Atrasos e adiamentos nas obras motivaram discussões. Falta de licença ambiental e demora no início do processo de desapropriação são preocupantes.

A Câmara Municipal de Sorocaba sediou na manhã desta segunda-feira, 11, a audiência pública “Duplicação da SP-264”, promovida pela Comissão Especial em Prol da Duplicação da Rodovia João Leme dos Santos - SP-264, presidida pelo vereador Francisco França (PT). A rodovia é considerada uma das mais perigosas da região com registros constantes de acidentes, inclusive com vítimas fatais. 

Participaram da audiência os vereadores Anselmo Neto (PP) e Luis Santos (PROS) – membros da comissão -, Izídio de Brito (PT) e Neusa Maldonado (PSDB), além da deputada federal Iara Bernardi, do diretor do campus Sorocaba da UFSCar, Isaias Torres, o secretário geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Luis Henrique Ferraz, representantes de prefeituras e instituições da região e também proprietários lindeiros. Também integram a comissão os vereadores Mário Marinho Marte Júnior (PPS); Gervino Cláudio Gonçalves (PR) e Jessé Loures (PV).

França iniciou o debate levantando um histórico da bandeira encampada pela Câmara em 2010, com amplo apoio da sociedade civil organizada, sociedade e meios de comunicação da região e que culminou com a criação de comissões em Sorocaba e em Votorantim.  

O anúncio da duplicação feito pelo governador aconteceu em abril de 2011. Em seguida foi elaborado um manifesto em prol a duplicação com a assinatura dos participantes da primeira audiência pública realizada na Câmara de Sorocaba. No momento o DER (Departamento de Estrada e Rodagem) aguarda licença ambiental, motivo utilizado como justificativa para a ausência de representante do Governo Estadual.

O presidente da Comissão também apresentou o Diário Oficial de 22 de outubro com a relação de declarações de utilidade pública, destacando que alguns proprietários lindeiros ainda não têm conhecimento das desapropriações. A morosidade do processo de desapropriação, que poderá interferir no andamento da obra, preocupa a todos os envolvidos. A Comissão irá cobrar cópia dos autos referentes ao processo.  

Manifestações e sugestões: O diretor da UFSCar lembrou que a universidade se preocupa com a situação da rodovia desde que chegou ao Município em 2006. O professor cobrou posições oficiais, com cronograma atualizado, e manifestou apreensão com a continuidade da obra, pois em propaganda recentemente veiculada pelo Governo Estadual não consta a duplicação da SP-264.

Em seguida a deputada Iara Bernardi destacou que se trata de um pedido histórico, reforçado com a instalação da universidade, que valorizou a região, com a compra da área doada à UFSCar pela prefeitura e implantação do campus pelo Governo Federal. “O Estado não fez sua parte”, frisou. “Agora que estamos discutindo a licença ambiental? Nada aconteceu no devido momento. Parece uma ação deliberada para atrasar a obra”, completou a deputada, que sugeriu uma nova reunião com o órgão responsável.

Os presentes, incluindo a OAB, lamentaram a ausência de representante do Governo Estadual. Ferraz sugeriu que o Ministério Público seja oficializado, com a entrega dos documentos e materiais recolhidos, para que encampe a luta da Comissão e da sociedade. Segundo o advogado, a situação já justifica uma intervenção da promotoria.

Em seguida, o vereador Luis Santos lembrou alguns problemas da rodovia destacando o fechamento da Avenida 3 de março em Votorantim para o tráfego de caminhões, que passaram a ter a SP-264 como única opção, aumentando o fluxo de veículos pesados e, consequentemente, de acidentes, agravados pelo falta de áreas de escape como acostamentos. “Falta comprometimento e respeito dos representantes estaduais com a população”, afirmou. O vereador sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar Suprapartidária para encampar a luta pela duplicação.

Izídio de Brito também ressaltou a importância de pressionar os governantes. “Esta obra estaria pronta em meados de 2014, se seguissem o que foi anunciado”, afirmou. Também disse que a o fato da cidade acolher duas seleções durante a Copa do Mundo – fato anunciado na imprensa local – poderá ser prejudicado pela demora na obra.

A vereadora Neusa Maldonado justificou a ausência da deputada estadual Maria Lucia (PSDB) e em nome da deputada afirmou que a licitação das duas fases da obra foi cumprida e que o Governo aguarda agora o posicionamento da Cetesb.

Outras propostas prevêem maior participação da sociedade civil e também das empresas localizadas ao longo da rodovia. Durante a audiência foram definidas algumas diretrizes: