AUDIÊNCIA PÚBLICA: Novas regras sobre Conselhos Tutelares são discutidas na Câmara

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na tarde desta segunda-feira, 11, uma audiência pública com o tema “Novas Regras de Organização dos Conselhos Tutelares”, proposta pelo vereador Carlos Leite (PT), com o apoio da bancada de seu partido e aprovação da Casa. A Lei 12.696, de 25 de julho de 2012, que estabeleceu novas regras para os conselhos tutelares, foi um dos temas abordados, juntamente com o funcionamento do Conselho Tutelar de Sorocaba. Carlos Leite havia visitado o conselho e, preocupado com seus problemas de estrutura, resolveu realizar a audiência pública.

 

Após a saudação inicial dos presentes, o presidente do Conselho Tutelar de Sorocaba, José Eduardo Cacace Júnior, fez uma apresentação sobre como funcionam os conselhos tutelares, com ênfase no modo de funcionamento do conselho do município, cuja gestão atual teve início em 2010. Segundo ele, o Conselho Tutelar de Sorocaba é um dos melhores do país. “Todos os seus 20 conselheiros têm curso superior, muitos deles com pós-graduação”, afirmou, observando que o conselho conta com advogados, psicólogos, pedagogos, etc., o que lhe oferece técnicas variadas para aplicar as leis protetivas em relação ao menor.

 

O conselho funciona até as 17 horas, mas tem um regime de plantão 24 horas. Também realiza visitas domiciliares e os conselheiros realizam palestras. Desde 2010, o conselho realizou quase 25 mil atendimentos, uma média de 7 mil atendimentos por ano. Em virtude desse trabalho, os conselheiros reivindicam mais estrutura física e também logística, como um sistema informatizado, que facilite sua interligação com os órgãos públicos. Outra reivindicação dos conselheiros é a melhoria salarial. José Eduardo Cacace Júnior apresentou um comparativo entre a remuneração dos conselheiros de Sorocaba e a de outros municípios. O conselheiro tutelar de Sorocaba recebe R$ 2.891, enquanto o de Paulínia ganha mais de 6 mil reais e outros municípios paulistas pagam na faixa de R$ 4 mil para os membros do conselho.

 

Novas regras – Respondendo a uma indagação do vereador Francisco França (PT), o presidente do Conselho Tutelar explicou que os membros do conselho eleitos em 2010, que deveriam encerrar seu mandato de três anos em 2012, tiveram seu mandato prorrogado até 2015. Essa medida, recomendada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) teve como objetivo adequar os conselhos à Lei 12.696, que ampliou os mandatos dos conselheiros para quatro anos e determinou que as eleições para todos os conselhos tutelares do país sejam realizadas na mesma data, isto é, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente à eleição presidencial. Portanto, a próxima eleição será em 2015.

 

Também em resposta a Francisco França, o conselheiro José Eduardo Cacace Júnior afirmou que uma das maiores demandas do conselho é por vagas em creche e afirmou que o conselho já fez mais de 2 mil representações junto ao Ministério Público solicitando vagas em creche. Segundo ele, algumas dessas representações viraram ações civis públicas, mas não soube precisar quantas.

 

Representando a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi, Márcio Gomes Souza afirmou que a secretária compreende a grande importância dos conselhos tutelares e trabalha para o seu desenvolvimento pleno. Ele adiantou que a Prefeitura pretende ampliar o número de conselheiros e descentralizar o Conselho Tutelar, que seria dividido em seis conselhos por regiões da cidade. Disse que se trata ainda de uma proposta, que será discutida com os próprios conselheiros. Estes, por sua vez, não concordam a implantação de várias sedes do conselho na cidade e defendem que o conselho continue unificado numa única sede, mesmo que esteja subdivido por regiões. Segundo os conselheiros, isso otimiza os recursos.

 

Crise de valores – Uma assistente social, Cristiane, que trabalha como articuladora de rede na escola pública, fez um desabafo sobre a crise de valores, afirmando que os alunos não querem mais estudar, não respeitam o professor e muitos envolvem-se com drogas, não obedecendo nem mesmo os pais. O uso de celular durante as aulas é um grave problema, segundo ela. “Os professores estão desmotivados e muitos pedem desligamento do cargo. Pois o professor mal consegue fazer chamada, que dirá dar aula”, contou. “O professor precisa ser valorizado como gente”, afirmou ainda, conclamando todas as entidades envolvidas no problema a falar a mesma língua.

 

O presidente do Conselho Tutelar corroborou as palavras da assistente social. Segundo ele, há casos de pais que chegam ao conselho e dizem que não dão conta do filho de apenas oito anos de idade. “O problema começa na família, mas muitas famílias transferem o problema para a escola, para o conselho, para o Estado”, afirmou. Outros conselheiros também enfatizaram a importância do papel da família e, ao final da audiência, o vereador Carlos Leite também fez questão de enfatizar o papel dos pais na educação das crianças, adolescentes e jovens, inclusive por meio do estímulo ao trabalho, que, segundo explicações do presidente do conselho, é facultado, de forma supervisionada aos menores.

 

Além do vereador Carlos Leite e Francisco França, também participou da audiência pública o vereador Izídio de Brito (PT). Também estiveram presentes um representante da OAB, Luiz Henrique Ferraz; a vice-presidente do Conselho Tutelar, Luciana Matos Campanati; a psicóloga Ione Aparecida Xavier, professora da Unip e membro do Conselho Regional de Psicologia; além de representantes da Pastoral da Juventude e do conselho tutelar de Pilar do Sul, entre outros.