CPI DA SAÚDE: Atenção básica foi o tema de mais uma oitiva realizada na Câmara

 

       A gênese e o desenvolvimento da atenção básica de saúde em Sorocaba foi o objeto da oitava rodada de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas dos problemas de atendimento na rede pública de saúde. A oitava rodada de oitivas da CPI da Saúde, presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT) e tendo como relator o vereador Waldomiro de Freitas (PSD), foi realizada no plenário da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, 12.

 

       Prestaram esclarecimentos três ex-chefes de divisão da atenção básica municipal: a cirurgiã-dentista Adriana Cristina Guimarães, que cuidava da parte operacional da atenção básica e hoje trabalha como apoiadora na Regional Sudeste; o enfermeiro Eduardo Henrique Abe Naloto, que foi chefe de divisão e hoje atua na ouvidoria da saúde; e o médico José Manoel Amadio Guerreiro, que foi diretor da atenção básica durante três anos e hoje trabalha na análise de dados epidemiológicos da secretaria. A vice-prefeita Edith Di Giorgi enviou carta justificando sua ausência e Eliana de Paula Leite não pôde comparecer e se justificou. Apenas um ex-coordenador, o médico Roberto Ruiz, não foi convocado por estar em outro Estado e tende a depor em outro momento.

 

       O vereador Marinho Marte (PPS) abriu os questionamentos. Observando que todos os depoentes foram gestores na administração passada e, agora, estão auxiliando os novos gestores, o vereador indagou se não seria melhor ter mantido a mesma equipe. “O que estamos vendo é que o médico responsável pela saúde em Sorocaba não consegue fazer um diagnóstico da saúde do município”, observou Marinho Marte, indagando também sobre o papel da ouvidoria.

 

       Respondendo as indagações do vereador, Eduardo Henrique Abe Naloto defendeu a descentralização do atendimento que está sendo proposta pela Secretaria Municipal da Saúde e informou que o papel da ouvidoria é fazer a interação entre gestor e população. Disse que, a cada três meses, é feito um relatório da ouvidoria, mas as demandas são repassadas diariamente e, no caso de reclamações sobre falta de médicos, são coletados todos os dados sobre a ocorrência e encaminhados ao gestor para que sejam tomadas providências, sendo que o munícipe que fez a reclamação também é informado. Mas, como a ouvidoria não tem poder para punir o médico faltoso, Marinho Marte defendeu que seus relatórios sejam encaminhados à Câmara.

 

       Atenção básica – José Manoel Amadio Guerreiro lembrou que a atenção básica de saúde já existia, mas mudou de perfil com a Constituição de 88, quando se tornou de responsabilidade do município e passou a priorizar a atenção integral à saúde. Em Sorocaba, o município assumiu plenamente a gestão do sistema, inclusive da parte hospitalar, com urgência e emergência, entre 1996 e 1997. Segundo José Manoel Guerreiro, desde então houve um encarecimento do atendimento de saúde em todo o país, devido, entre outros fatores, ao envelhecimento da população, e que a Tabela do SUS não acompanhou essa elevação de custos. “É preciso repensar o SUS como um todo”, afirmou.

 

       O vereador Marinho Marte disse não concordar com a tese de que o envelhecimento da população ou o próprio SUS possam ser responsabilizados pelo problema da saúde. “Estamos cansados de ouvir discurso e ter pouca solução prática”, disse, enquanto o líder do governo, Waldomiro de Freitas (PSD), defendeu a fala dos depoentes, afirmando que os vários depoimentos, com visões diferentes, servirão para alimentar o relatório final da CPI.

 

       Já Adriana Cristina Guimarães explicou que, em que pese a crise da saúde vir de longa data, a atual gestão, no seu entender, está buscando soluções diferentes da administração anterior. “Eu, por exemplo, era responsável por 30 unidades de saúde, com 1.300 funcionários. Hoje, a cidade foi dividida em três regionais, com seis coordenadores regionais, o que melhora a logística e a facilita a gestão”, afirmou. José Manoel Guerreiro e Eduardo Naloto também defenderam a política de descentralização do atendimento.

 

       Controle de médicos – O vereador Carlos Leite (PT) enfatizou que os problemas da saúde que culminaram na instalação da CPI são oriundos das duas últimas administrações, que, segundo ele, não priorizaram a saúde. O vereador também indagou sobre a questão da contratação de médicos. José Manoel explicou que, durante a administração passada, para suprir a carência de médicos, a Prefeitura optou por oferecer gratificação e flexibilização de horário aos médicos, por entender que seria suficiente. Izídio de Brito observou que falta médico, mas também controle dos médicos que existem.

 

       Por sua vez, Adriana Cristina Guimarães disse que é feito o controle de ponto dos médicos, de forma eletrônica, e que é cortado do salário quando o médico falta. Revelou, inclusive, que teve de responder uma ação na Justiça movida por uma médica que teve seu ponto cortado. Além de conseguir reaver os valores cortados por via judicial, a profissional queria indenização, que, nesse caso, não obteve. O vereador José Crespo disse não admitir que a Prefeitura tenha perdido essa ação e solicitou que a CPI solicite copia do referido processo.

 

       O vereador Luis Santos observou que uma operação de alto risco custa R$ 120 e que a primeira consulta de um pediatra custa R$ 19 reais. E cobrou o aumento da Tabela do SUS, que não é reajustada há mais de dez anos. O vereador sugeriu, inclusive, que a CPI tente convidar alguma autoridade do Ministério da Saúde para que seja indagado ao mesmo por quais razões não se faz o referido reajuste.

 

       Já o vereador José Crespo, mesmo concordando com a proposta de Luis Santos no sentido de se questionar o governo federal sobre a necessidade de aumentar a Tabela do SUS, afirmou que, uma vez que o salário do médico é R$ 66 a hora em Sorocaba, um médico em início de carreira pode receber até R$ 12 mil reais, o que, no seu entender, é um bom salário. E criticou a existência do que chama de “médico zumbi”, que, contrariando a legislação trabalhista, trabalha em diversos empregos, não descansa e não tem condições físicas nem psicológicas de prestar um bom atendimento.

 

       O vereador Irineu Toledo (PRB) observou que a terceirização da UPH na Nogueira Padilha foi bem recebida pela população e quis saber a opinião dos depoentes sobre o caso. E também sobre a mudança no processo de atendimento da Santa Casa, a centralização do atendimento de pediatria e a construção do hospital público em Sorocaba. Os depoentes defenderam o modelo de saúde que está sendo implantado no município e, respondendo a questionamentos de Izídio de Brito, também falaram sobre o Programa Saúde da Família, que, segundo José Manoel, tem como meta atingir pelo menos um terço da cidade.

  

       Ao final dos trabalhos, Izídio de Brito (PT) voltou a cobrar da Prefeitura uma resposta aos requerimentos da CPI, uma vez que, até o momento, não foi enviada à Câmara nenhuma resposta. O líder do governo, Waldomiro de Freitas, ficou de pegar cópias de todos os requerimentos para cobrar as respostas do Executivo.

 

       Além de Izídio de Brito, presidente dos trabalhos, são membros da CPI da Saúde o relator Waldomiro de Freitas (PSD) e os vereadores José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Rodrigo Manga (PP), Neusa Maldonado (PSDB) Fernando Dini (PMDB), Claudio do Sorocaba I (PR), Irineu Toledo (PRB), Jessé Loures (PV), Waldecir Morelly (PRP), Pastor Apolo (PSB) e Luis Santos (PROS).

 

       Depoimentos prestados – Já foram ouvidos pela CPI da Saúde, os seguintes depoentes: o provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben; o diretor do Pronto-Socorro da Santa Casa e ex-secretário de Saúde, Milton Palma; o atual secretário de Saúde, Armando Raggio; o ex-secretário da pasta, Ademir Watanabe; a diretora da Policlínica, Cristiane Andrea Rosa de Lima; o diretor clínico da unidade, Oslan Teobaldo Ferreira; o diretor técnico de Saúde do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Luis Claudio de Azevedo Silva; o diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS XVI) Sorocaba, João Marcio Garcia; o diretor superintendente do Hospital Evangélico de Sorocaba, Marcello Burattini Serra de Souza; o diretor superintendente do Hospital Santa Lucinda, Carlos Aparecido Teles Drisostes; e as coordenadoras dos Centros de Saúde dos bairros Parque São Bento, Greice Cristina Castelli; Lopes de Oliveira, Fernanda Costa Pereira; Brigadeiro Tobias, Daiane Cristina Amaral Alves; e Aparecidinha, Angelita Moreira Lenz; a Executiva do Conselho Municipal de Saúde e o Conselho da Santa Casa de Sorocaba; os coordenadores das Unidades Pré-Hospitalares (UPH) da Zona Norte, Marco Bonadia, e da Zona Oeste, Humberto Luiz Maranhão Araújo e o médico geriatra Vicente Spinola.