O presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara, Waldomiro de Freitas (PSD), visitou, na sexta-feira (8), os três trailers instalados pela Prefeitura nos bairros Vila Barão, Nova Esperança e Humberto de Campos, na zona norte de Sorocaba.
Os equipamentos foram montados em pontos estratégicos para atender melhor aos moradores que buscam a legalização dos seus imóveis e contam com infraestrutura de equipamento e pessoal treinado de acordo com as necessidades, segundo o vereador.
“Fiquei bastante satisfeito com a iniciativa do secretário de Habitação, Helio Godoy, em levar as condições técnicas da Prefeitura para mais perto dos moradores, porque isto demonstra o interesse real em resolver o problema da regularização fundiária na cidade”.
Em discurso nesta terça-feira (12), na tribuna da Câmara, Waldomiro de Freitas se dirigiu aos moradores que deverão ser beneficiados nos três bairros: “Convido a todos para que atendam ao chamado dos funcionários dos trailers e levem a documentação pedida”.
Na opinião do vereador, o trabalho de regularização feito pela Prefeitura, sob o comando do secretário Helio Godoy, é muito importante, na medida em que leva cidadania às pessoas colocadas à margem por não disporem do documento oficial de posse do imóvel.
Waldomiro de Freitas desejou que o trabalho do prefeito Antônio Carlos Pannunzio e do secretário continuem firmes nessa direção e com a velocidade que tem sido impressa, pois existem ainda cerca de 15 mil moradias a serem atendidas com a legalização.
O trailer da Vila Barão, onde estão 1.500 imóveis irregulares, fica no pátio da Igreja Matriz de São Luiz Gonzaga. O da Vila Nova Esperança, com 2 mil imóveis, está no Território Jovem. Já o do Humberto de Campos, com 500 imóveis, foi instalado ao lado do Canil Municipal.
Os equipamentos disponibilizados nesses bairros complementam o trabalho de apoio às cerca de 25 mil famílias, residentes hoje em 81 núcleos e conjuntos habitacionais, que estão sendo e serão beneficiadas com a regularização na gestão do prefeito Pannunzio.
Além deles, a Secretaria de Habitação mantém unidades fixas na Casa do Cidadão do Jardim Ipiranga, na zona oeste; nas vilas Sabiá/João Romão e Zacarias, zona leste; e na sede do programa de legalização, que funciona na rua Azevedo Sampaio, s/n°, no centro.
Prioridade de governo
O programa de regularização fundiária de Sorocaba, denominado de Casa Legal, se baseia na lei 8.451, de maio de 2008, e em mais um conjunto de dez leis que foram elaboradas pelo secretário Helio Godoy quando cumpriu dois mandatos como vereador, entre 2004/2012.
Para o prefeito, a regularização é prioridade de governo. Tanto que ele acrescentou ao nome da secretaria a regularização fundiária na reforma administrativa. Com essa mudança, a estrutura destinada às legalizações ganhou mais força, estrutura e orçamento.
A Prefeitura firmou parcerias com os programas estaduais Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, e com o Itesp (Instituto de Terras do Estado), da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, graças ao programa e isto deve acelerar a regularização.
(Assessoria de Comunicação do Vereador Waldomiro de Freitas - PSD)