Requerimento questiona cumprimento de lei dos bancos

 

O vereador Pastor Apolo (PSB) protocolou um requerimento questionando o cumprimento da Lei 7391/2005, que estabelece que as agências e os correspondentes bancários prestem atendimento em tempo razoável aos usuários de seus serviços.

 

A lei entende como “tempo razoável” o atendimento de 15 a 30 minutos de espera em dias normais e de até 45 minutos na véspera ou no dia seguinte aos feriados prolongado. Em seu texto, fica estabelecido que as agências e os correspondentes bancários, são obrigados a fornecer comprovante do horário de chegada e saída da fila.

 

“Apesar da lei determinar o atendimento rápido e a emissão dos comprovantes, recebemos uma demanda grande de reclamações relacionadas à agências que não cumprem estas normas”, afirma Pastor Apolo.

 

Segundo a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), somente no ano passado, houve investimento de R$ 18 bilhões em tecnologia para atender melhor os clientes em todo o Brasil. Também informou que, nos municípios em que não há leis de tempo de atendimento, o prazo máximo deve ser de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pico.

 

A referida lei municipal está em vigor há oito anos em Sorocaba e ainda é pouco aplicada, pois não há mudanças efetivas e celeridade no atendimento. Através do requerimento, o parlamentar deseja saber se há fiscalização efetiva e quantas instituições já foram multadas. Além disso, quais as ações são tomadas pela Prefeitura para minimizar as atribulações causadas aos munícipes.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo / PSB)