Lei garante atendimento preferencial a doadores de sangue em Sorocaba

Começa na próxima segunda-feira, 25, a Semana Nacional do Doador de Sangue, criada em 2003 por decreto do Presidente da República e realizada anualmente pelo Ministério da Saúde. Em Sorocaba, a campanha conta com o reforço da Lei 8.452, de 7 de maio de 2008, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que garante, em qualquer tempo, o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

De acordo com a referida lei, os bancos de sangue do município deverão fornecer aos doadores de sangue uma carteira de identificação e, mediante a apresentação desse documento juntamente com sua carteira de identidade, o doador passa a ter direito ao atendimento preferencial. Marinho Marte observa que, segundo as autoridades de saúde, uma única doação de sangue salva quatro vidas, daí a importância de se estimular a doação de sangue.

Por meio de requerimento, Marinho Marte já havia cobrado o cumprimento da Lei 8.452/2008. Em setembro último, o Executivo informou, em sua resposta, que está ampliando os procedimentos de fiscalização e cumprimento da lei por meio da Vigilância Sanitária. “Esperamos que esse trabalho de fiscalização esteja sendo feito com o máximo empenho. O estímulo à doação de sangue é uma causa nobre”, afirma o parlamentar.

De acordo com a referida lei de Marinho Marte, os estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço devem afixar cartazes informando sobre a vigência da lei, sob pena de multa no valor de R$ 500, que deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência. Já o doador, para ser beneficiado com o atendimento preferencial, precisa comprovar, no mínimo, uma doação de sangue por ano. A lei também estabelece que a Prefeitura deve realizar uma campanha de estímulo à doação de sangue anualmente.