CPI DO LIXO: Representante da Proactiva e secretários municípios foram ouvidos

 

        A Comissão Parlamentar de Inquérito do Lixo (CPI 005/13), responsável por investigar problemas contratuais envolvendo as empresas Gomes Lourenço e Proactiva (sediada em Iperó) e a Prefeitura de Sorocaba, realizou a primeira rodada de oitivas na tarde desta quinta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. Foram ouvidos os secretários municipais Roberto Juliano (Administração), Clébson Ribeiro (Serviços Públicos) e Anésio Lima (Negócios Jurídicos), além do diretor da Proactiva, Régis Hahn.

 

        A secretária de Meio Ambiente, Jussara Carvalho, e o diretor da Gomes Lourenço, Carlos Lourenço, que também tinham sido convocados, não compareceram, apresentando justificativas: a secretária informou que estava participando de um seminário em Curitiba e o diretor da Gomes Lourenço informou que teve de participar de uma audiência de conciliação em São Paulo. O vereador José Crespo (DEM), presidente da CPI, lembrou que a única justificativa para um depoente não comparecer à convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é o atestado médico, o que, como fez questão de frisar, não era o caso dos convocados que não compareceram.

 

        O objetivo da CPI do Lixo é investigar supostas irregularidades na administração do serviço de coleta, transporte e disposição final do lixo em Sorocaba nos últimos cinco anos. José Crespo enfatizou que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai buscar esclarecimentos sobre a questão, sem juízos antecipados sobre as empresas e autoridades envolvidas. O relator dos trabalhos da CPI é o vereador Carlos Leite (PT) e a comissão é formada, ainda, pelos vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Tonão Silvano (SDD), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS).

 

        “Cidade refém” – O vereador Francisco França (PT) foi o primeiro a fazer questionamentos aos depoentes e afirmou que o grande problema do lixo em Sorocaba é sua disposição final, uma vez que, no seu entender, “a cidade está refém de uma empresa privada situada no município vizinho de Iperó”. França criticou a Proactiva por ter tomado a decisão de romper o contrato, uma vez que o serviço que presta é essencial. França quis saber como está a questão do contrato da Prefeitura com as empresas e o secretário de Negócios Jurídicos explicou que a disputa judicial com a empresa Gomes Lourenço está em curso e a Prefeitura está preparando sua defesa.

 

        O vereador Izídio de Brito (PT) quis saber se a questão do lixo, dada à sua complexidade e aos altos valores envolvidos, foi devidamente discutida pelos secretários municipais no processo de transição entre os governos Vitor Lippi e Antonio Carlos Pannunzio. Também questionou possíveis influências políticas dos prefeitos anteriores e atuais de Iperó e Sorocaba na gestão da empresa Proactiva. O secretário Roberto Juliano disse que o assunto não foi tratado especificamente na transição, enquanto o diretor da Proactiva negou influência política na empresa. Izídio de Brito estranhou não ter havido uma discussão específica sobre o lixo no processo de transição, em virtude da importância do problema.

 

        Respondendo a indagações dos vereadores, o diretor-geral da Proactiva, Régis Hahn, observou que o aterro sanitário de Iperó é um aterro regional, que atende a vários municípios da região e recebe cerca de 40% de resíduos industriais. Afirmou que, em vez de se sentir refém do aterro de Iperó, Sorocaba deve ver uma chance nessa proximidade com o mesmo. E lembrou que, num raio de 80 quilômetros, há quatro aterros sanitários privados de grandes grupos industriais. “Sorocaba não está obrigada a entregar seus resíduos para a Proactiva. Não se vai achar uma interferência nossa no processo de licenciamento de aterro sanitário de Sorocaba”, enfatizou Régis Hahn.

 

        Problemas ambientais – O vereador José Crespo apresentou uma reportagem jornalística de uma TV de Santa Catarina, denunciando problemas ambientais no aterro sanitário do município catarinense de Biguaçu, que estaria contaminando mananciais da região. O representante da Proactiva disse que a empresa administra 240 aterros sanitários e 100 incineradores e respeita as leis ambientais de cada país onde atua. “E o Brasil tem as leis ambientais mais duras do mundo”, acrescentou. José Crespo também mencionou a Operação Dríade, da Polícia Federal, que chegou a prender, em Santa Catarina, dirigentes da empresa Proactiva.

 

        Em seguida, José Crespo fez cerca de 40 perguntas para os depoentes, envolvendo diversas questões contratuais e ambientais relativas ao manejo do lixo coletado na cidade. Crespo criticou o contrato emergencial para coleta do lixo e defendeu que se abra uma licitação para contratar o serviço. Disse que o contrato emergencial pode levar a Prefeitura a pagar indenização milionária para as empresas, no caso de um litígio.

 

        O vereador Carlos Leite, relator dos trabalhos, enfatizou a questão dos preços dos contratos entre a Proactiva, a Gomes Lourenço e a Prefeitura, entre outros questionamentos que fez no final dos trabalhos. Por sugestão de Izídio de Brito, a CPI do Lixo vai analisar juridicamente a possibilidade de convocar o ex-prefeito e atual prefeito de Iperó, bem como representantes da Sabesp e da Flona de Ipanema. Também houve dois questionamentos de munícipes durante os trabalhos da CPI. Ao final dos trabalhos, José Crespo enfatizou que “o diálogo é fundamental” e que a CPI é uma oportunidade para se exercitar esse diálogo em busca da transparência.