AUDIÊNCIA PÚBLICA: Regulamentação de ambulantes é tema de debate na Câmara

 

Por iniciativa do vereador Rodrigo Manga (PP), a Câmara Municipal sediou na manhã desta quarta-feira, 4, audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços de ambulantes, feirantes e artesãos em vias e logradouros públicos de Sorocaba.

 

Participaram do encontro presidido por Manga o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo César Almeida, o diretor de Trânsito da Urbes, Carlos Eduardo Paschoini, o diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Aldo Batista, a bióloga da Vigilância Sanitária, Juliana Dias, os vereadores Anselmo Neto (PP) e Carlos Leite (PT), além de outras autoridades e representantes do setor.

 

O vereador Rodrigo Manga é autor de projeto de lei em tramitação na Câmara que estabelece regras para o trabalho dos ambulantes no que se refere a medidas de higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.

 

A proposta determina ainda que o ambulante cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, terá prioridade para a concessão de direito de exploração do espaço público. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa por vício de iniciativa.

 

Cenário atual: O parlamentar abriu a audiência pública com um vídeo produzido pela TV Legislativa da Câmara. Inicialmente foi mostrado a Feira da Barganha, com depoimentos tanto dos ambulantes regulares quanto dos irregulares, que ficam do lado de fora da feira. Também foi visitada a feira de artesanato no Largo do Rosário.

 

Também foi exibido um vídeo ilustrativo sobre o processo de regulamentação de ambulantes na Bahia através do programa do Estado “Vida Melhor Urbano”. A proposta é criar pontos legalizados de venda e até mesmo um shopping popular, prevendo apenas uma licença para cada ambulante.   

 

O secretário do Desenvolvimento destacou os benefícios do Microempreendedor Individual (MEI). “O importante é cada vez mais se profissionalizar. Nosso papel como setor público é auxiliar para juntos fazermos uma Sorocaba melhor”, afirmou. O secretário se mostrou aberto a discussões e disposto a implementar uma política duradoura para o setor.

 

O representante do Sebrae afirmou que a figura do MEI é nova, mas em franca expansão com 14 mil microempreendedores individuais em Sorocaba e 3,6 milhões no Brasil. O aumento seria em virtude dos benefícios e baixo investimento – contribuição de 5% de salário mínimo. O Sebrae também oferece capacitação gratuita em diversas áreas como finanças, marketing e setor jurídico.

 

O vereador Carlos Leite afirmou que é preciso “minimizar o máximo possível as questões burocráticas para a regularização das atividades”. Já o vereador Anselmo Neto falou sobre o preconceito ainda existente em relação aos ambulantes. “Esses trabalhadores merecem o respeito e a dignidade pela profissão que ele escolheu”, disse.

 

Os ambulantes presentes denunciaram abusos da fiscalização reclamando da truculência dos fiscais em suas abordagens. Criticaram ainda a falta de um canal de diálogo com a prefeitura. Também sugeriram a criação de uma associação dos feirantes e ambulantes.

 

Rodrigo Manga sugeriu a criação de uma comissão na Câmara para acompanhar o processo de regularização dos ambulantes e também de um Plano Municipal de Artesãos e Ambulantes. Já o projeto de lei de sua autoria, por não haver tempo hábil para votação antes do recesso da Câmara, entrará em discussão no inicio do próximo ano.