ORÇAMENTO ESTADUAL: Presidente da Câmara reivindica prédio para o Ministério Público

MP terá que desocupar salas do fórum em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça.

O balanço das audiências públicas do Orçamento Estadual 2014, enviado à Câmara na última semana, traz o pedido do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), de construção do prédio do Ministério Público em Sorocaba.

Assinada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Mauro Bragado, o relatório final contém as sugestões colhidas na audiência realizada no Legislativo sorocabano em 4 de novembro e que poderão ser incluídas no orçamento do próximo ano através de emendas parlamentares.

“Esperamos que o Estado se sensibilize com o problema enfrentado pelo Ministério Público de Sorocaba e acate nossa reivindicação, colocando um ponto final a este impasse e, assim, beneficiando a população que necessita do amparo da promotoria”, afirma Martinez.

No último dia 11, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a desocupação, em 30 dias, das 23 salas que o Ministério Público (MP-SP) utiliza no Fórum de Sorocaba. A liminar foi concedida pelo desembargador Luis Ganzerla, do Órgão Especial, em mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP. O impasse teve inicio em abril deste ano, quando o presidente do TJ, Ivan Sartori, determinou que o MP desocupasse salas de 58 fóruns no Estado.

Além do prédio para o MP, Martinez apresentou outras doze reivindicações importantes como um viaduto sobre a rodovia Raposo Tavares no Km 101, que liga a avenida João Wagner Wey; alça de acesso para o novo Hospital Regional no Km 106 da Raposo, além da continuidade das marginais até o trecho e ampliação do acesso ao aeroporto. Também cobrou a implantação da Rede Luci Montoro; parceria no custeio dos hospitais psiquiátricos; construção de rede de usuário de drogas; recursos para o futuro Hospital Público de Sorocaba e aumento do efetivo da polícia.