Em requerimento à Prefeitura o vereador Marinho Marte (PPS), pede informações sobre a eficácia do sistema que estaria engessando o trabalho dos profissionais da Educação.
No documento o parlamentar ressalta que uma das funções do professor é preparar o aluno para a vida, sendo utilizados para tanto recursos extracurriculares em atividades pedagógicas fora do ambiente escolar, o que dificulta a precisão no registro dos horários de entrada e saída dos docentes.
“Os professores que desenvolvem alguma atividade de interação dos estudantes com bibliotecas, zoológicos, museus, ou teatros, por exemplo, podem ter problema com o registro de ponto, ficando sujeitos a perder o dia de trabalho, uma vez que, nessas situações específicas, não se encontram na unidade de ensino durante o período da aula”, argumenta Marinho Marte.
O vereador explica ainda que é comum professores receberem pais de alunos para uma conversa na escola, ou mesmo esquecerem o cartão esporadicamente, além de outras circunstâncias que o impeçam de registrar o ponto, gerando prejuízo na sua remuneração mensal.
Marinho quer saber do Executivo se, levando-se em conta a peculiaridade do trabalho do professor, o cartão de ponto eletrônico é o meio mais adequado para registrar a sua presença na escola, especialmente os profissionais PEB II, que, às vezes, são obrigados a passar o cartão seis vezes numa mesma unidade e ainda ficam com falta em outra.
O parlamentar pergunta também se é possível substituir o cartão eletrônico pelo sistema de impressões digitais, o que evitaria problemas de perdas ou de esquecimento de cartões; e sobre o cumprimento da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, que garante o fornecimento de comprovante de registro de ponto ao trabalhador.