Vereador move ação civil pública contra direção da Santa Casa de Sorocaba e pede intervenção

 

A Vara da Fazenda Pública aprecia, nesta terça-feira (14), a ação civil pública proposta ontem (13) pelo vereador José Crespo (DEM), que pede, com medida liminar, a intervenção provisória na Santa Casa de Sorocaba, afastando-se a atual diretoria, impondo-se à Prefeitura assumir e nomear, no prazo de 24h, o cargo de interventor provisório.

 

Segundo Crespo, a ação civil pública fez-se necessária diante dos fatos expostos pela imprensa, nos últimos seis meses, que culminaram com a greve iniciada ontem, quando os funcionários da Santa Casa paralisaram as atividades clínicas por falta de pagamento salarial. O juiz José Eduardo Marcondes Machado deve expedir parecer até o final da tarde desta terça-feira.

 

Crespo lembra ao magistrado, na peça processual, que diversas outras santas casas sofreram intervenções do Poder Público Municipal, devido a irregularidades e constatações de inoperância aos serviços prestados, e que, em Sorocaba, enquanto o problema se estende a meses, a Secretaria da Saúde (SES) “somente ‘pensa’ em adotar medidas em futuro próximo, já que de efetivo e concreto nada foi feito até agora”.

 

Crespo já havia solicitado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) a intervenção na Santa Casa de Sorocaba, em 2013, pedido que foi negado pelo chefe do Executivo. “Em que pese se possa verificar ser de longa data o estado de risco no qual opera o hospital, neste momento, com a parcial paralisação de suas atividades, não admitindo mais internações e não dispondo de condições mínimas adequadas para atendimento de urgência e emergência, a situação atingiu o ápice em termos de perigo à coletividade”, ressalta, na ação civil pública.

 

Caso a Vara da Fazenda Pública conceda a liminar, Crespo pede que seja divulgado pelo Poder Público, mensalmente, o balanço financeiro demonstrativo da entidade, especificando receita e despesa, bem como a manutenção contábil desde a assunção do interventor naquele local.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador José Crespo – DEM)