EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores votam projeto que cria o cargo de gestor da Santa Casa
O projeto de lei do Executivo também cria outros sete cargos de gestor para administrar o hospital, que está sob intervenção
A Câmara Municipal de Sorocaba, por convocação de seu presidente, vereador Cláudio Sorocaba I (PR), irá se reunir extraordinariamente na segunda-feira, 27, às 10 horas, para votar o projeto de lei do Executivo que disciplina o procedimento administrativo de requisição, previsto em lei federal, e cria o cargo de gestor geral e membros gestores, em caráter temporário, nos quadros da Prefeitura. Todos os cargos serão extintos quando cessarem os motivos determinantes da requisição, motivada pela intervenção na Santa Casa de Misericórdia.
Também está prevista no projeto a abertura de um crédito adicional no orçamento do município, no montante de R$ 54,9 milhões, para atender as despesas decorrentes da lei. Essas medidas propostas pelo Executivo têm como objetivo garantir a “boa execução” da requisição dos bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, determinada pelo Decreto 20.952, de 16 de janeiro deste ano, assinado pelo prefeito
O cargo de gestor geral terá salário de R$ 20 mil. “O vencimento se justifica tendo em vista a responsabilidade do cargo, bem como o grau de qualificação exigido para tanto”, justifica o prefeito na exposição de motivos que acompanha o projeto. Também serão criados sete outros cargos de gestores membros: gestor administrativo; gestor de recursos humanos; gestor jurídico; gestor de contabilidade e financeiro; gestor de enfermagem; gestor de engenharia e manutenção; e gestor de direção técnica médica. O projeto também prevê a criação da Comissão de Gestão de Emergência, dotada de autonomia administrativa e vinculada ao secretário da Saúde.
Além do projeto de lei relativo à intervenção na Santa Casa, os vereadores irão votar 57 indicações e 55 requerimentos.