2ª SESSÃO: Novo gestor da Santa Casa apresenta balanço dos primeiros 15 dias de intervenção

 

CPI da Saúde convidou médico gestor para sanar dúvidas dos parlamentares na Câmara.

 

A convite da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os problemas no atendimento à saúde em Sorocaba, o novo gestor da Santa Casa de Sorocaba, Francisco Antônio Fernandes, esteve na Câmara Municipal durante a segunda Sessão Ordinária do ano, na manhã desta quinta-feira, 6. O médico nefrologista esteve acompanhado dos secretários de Saúde, Armando Raggio e de Governo, João Leandro da Costa Filho, além da vice-prefeita Edith di Giorgi. 

 

O gestor respondeu a questionamentos dos parlamentares, principalmente em relação à transição da administração do hospital para a Prefeitura e atual situação da Santa Casa. Antes dos esclarecimentos, o médico apresentou um levantamento feito nos primeiros 15 dias de requisição, com números da dívida consolidada e gastos estimados para este ano. Fernandes afirmou os recursos disponíveis deverão bastar, mas que em noventa dias o contrato poderá ser reavaliado.  

 

 A CPI da Saúde, que irá se reunir ainda nesta quinta-feira, é presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT), o relator dos trabalhos Waldomiro de Freitas (PSD) e os vereadores José Crespo (DEM); Marinho Marte (PPS); Rodrigo Manga (PP); Neusa Maldonado (PSDB); Fernando Dini (PMDB); Cláudio do Sorocaba I (PR); Irineu Toledo (PRB); Jessé Loures (PV); Waldecir Morelly (PRP); Pastor Apolo (PSB) e Luis Santos (Pros).

 

Os membros irão discutir a conclusão do relatório preliminar dos trabalhos, que deverá entregue até o dia 12 deste mês. O presidente solicitou que os depoimentos prestados na sessão possam fazer parte dos trabalhos da CPI e incluídos em seu relatório final.

 

Balanço: O gestor apresentou a apuração da dívida da Santa Casa: R$ 6,2 milhões com fornecedores; R$ 6,6 milhões com médicos (que desde outubro estão sem receber); R$ 531 mil com terceiros e R$ 2,1 milhões com tributos, além de R$ 33 milhões em empréstimos.

 

Referente ao custeio mensal disse que a folha de pagamento representava em 2013 R$ 2,4 milhões e em 2014 foi estimado em R$ 1,9 milhão, já as contas médicas que somavam R$ 4,2 milhões com o convênio, agora serão R$ 2,7 milhões.

 

Sobre o número de leitos são 282 atualmente, 259 ativos contando com os 24 do Pronto Socorro. A estimativa é de 1500 internações ao mês com 80% da capacidade, podendo chegar a 1700, e 403 cirurgias mais urgências. “A qualidade do atendimento e o conforto para o paciente mudou muito e a agilidade no processo de internação também”, afirmou o gestor.

 

O gestor afirmou que o novo padrão em vigor, onde as Unidades Pronto Hospitalares fazem o primeiro atendimento, trouxe uma queda e melhoria do atendimento. Também destacou que não há mais macas no corredor, que a UTI está sempre cheia, mas não lotada como antes, e os leitos estão adequados. Após a requisição, todo o hospital passou a atender apenas pelos SUS, mas o gestor explicou que, os pacientes conveniados internados não deixaram de ser atendidos, sendo os leitos liberados conforme estes pacientes tiveram alta médica.

 

Questionamentos: O vereador Irineu Toledo (PRB) quis saber como ficará a situação das empresas que prestaram serviço, não receberam e foram dispensadas. Segundo o gestor, nenhuma empresa foi dispensada sumariamente, sendo que todas as negociações foram refeitas, destacando que os médicos foram mantidos, sendo contratadas apenas novas equipes que ainda não tinham representação no hospital.

 

O médico também afirmou que não há obrigação anterior à requisição. Irineu lembrou que a dívida se trata de uma questão jurídica e que a Prefeitura deverá responder solidariamente. O gestor confirmou que as contas da Santa Casa Saúde participavam do custeio da Santa Casa, mas não tem como afirmar se seria um caixa único com gasto único.

 

Em seguida, Luis Santos (PROS) perguntou como a prefeitura irá administrar o hospital com os mesmos recursos. O gestor afirmou que acredita que o recurso seja suficiente, mas que haverá um acompanhamento do contrato a cada noventa dias, que poderá ser repactuado caso as verbas não sejam suficientes. “Se gastar a mais e provar, haverá uma contrapartida”, disse.   Outros credenciamentos poderão ser feitos com o SUS, completou Raggio.

 

O vereador destacou que é clara a falha de gestão nos últimos anos e que esta situação muito séria deve ser investigada. Luis Santos perguntou se a prefeitura está analisando para onde foram esses recursos. Armando Raggio explicou que está em andamento a instauração de uma auditoria independente sob responsabilidade da secretaria de Administração. Sobre o prazo para que situação possa ser normalizada a contendo, com serviços de qualidade, o gestor respondeu que entre 60 a 90 dias o que está no contrato deverá ser cumprido. 

 

            Jessé Loures (PV) falou sobre a importância da apresentação dos dados com clareza e questionou o atendimento dos convênios na Santa Casa, que, esclareceu o gestor, não serão mais atendidos no hospital que passa a ser 100% atendimento SUS.

 

            Já José Crespo (DEM) disse que a população cobra resultados, mas que no período de noventa dias não deverá fazer críticas e que para o futuro a requisição deve acabar e, portanto, o gestor deve começar a estudar a transição para uma Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público idônea, que poderá ser até mesmo para a Irmandade Santa Casa, se refeita. Para o vereador a Santa Casa perdeu essa função de irmandade.  Crespo também ressaltou que a requisição não se fez sobre um patrimônio privado, mas sim comunitário, portanto sugeriu que a prefeitura assuma juridicamente o patrimônio como dona. Sobre o passado, Crespo destacou que a auditoria deverá, além de contábil, também patrimonial.

 

Anselmo Neto questionou se, conforme a necessidade, o prefeito vai admitir contratos emergenciais. O gestor afirmou que está tendo total apoio da Prefeitura e que foi aberta uma conta específica para compras emergenciais do hospital. Também em resposta ao vereador, Fernandes explicou que o custo médico da Santa Casa Saúde está fora do levantamento de custos e que os aparelhos adquiridos pelo convênio vêm junto com o prédio na requisição, mas que está sendo feita uma auditoria para analisar o mobiliário e os aparelhos para o caso de um futuro ressarcimento da prefeitura.

 

Central de Regulação: O vereador Tonão Silvano (SDD) citou casos graves de munícipes que aguardam atendimento e Rodrigo Manga (PP) disse que o “grande incômodo” é a Central de Regulação, cujo funcionamento ainda não é claro para os parlamentares e, principalmente, para a população.

 

A central também foi tema de questionamentos de Waldecir Morelly (PRP), Saulo do Afro Arts (PRP) e do Pastor Apolo (PSB). O secretário explicou que é um serviço novo, em implantação desde outubro do ano passado, que exige adaptação e que os profissionais que trabalham na regulação de vagas são médicos capacitados. Apolo denunciou um caso ocorrido no último final de semana de um pai que tentava contado com a Central de Regulação e, diretamente ao vereador, o médico afirmou que era apenas um plantonista que foi encaminhado à central, mas que não tinha conhecimento do trabalho ali desenvolvido. Raggio afirmou que irá apurar o caso.

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) foi a última a se manifestar e pediu empenho para que a Central Reguladora tenha equipe sucifiente e treinada.

 

Questionado por Fernando Dini (PMDB) com relação ao passivo da Santa Casa, o secretário de Governo explicou que a Prefeitura está buscando todo o amparo legal que preserve o erário publico e que deverá assinar um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público. 

 

Izídio de Brito, presidente da CPI da Saúde, e o vereador Carlos Leite (PT) questionaram uma possível retirada ilegal de documentos da Santa Casa, o gestor afirmou desconhecer qualquer situação semelhante. Sobre a postura dos médicos, o gestor afirmou que tem feito uma averiguação rigorosa da presença dos funcionários e que qualquer postura antiética será investigada e denunciada ao conselho de medicina. Izídio de Brito também pediu que o secretário de Saúde explicitasse as verbas disponíveis que, segundo Raggio, somam R$ 2 milhões ao mês e recursos da Prefeitura, e R$ 3 milhões do Ministério da Saúde, num total de R$ 5 milhões mensais.

 

Em seguida, Marinho Marte (PPS) falou sobre a importância de análise se os serviços não pagos foram mesmo prestados. O gestor afirmou que não há condições de verificar se os plantonistas estiveram presentes, mas os valores pagos referem-se a horas médicas trabalhadas e procedimentos feitos.  Também em resposta à Marinho, disse que a intenção é que a auditoria atinja os últimos cinco anos. O parlamentar requereu para a Câmara, cópia dos contratos desde 2012 e os novos a partir da posse do gestor.  

 

Encerrando as manifestações, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Sorocaba 1 (PR)  solicitou que não haja mais cobrança de estacionamento na Santa Casa. O pedido já foi enviado à Prefeitura por meio de requerimento.

2ª Sessão Ordinária: Os vereadores aprovaram os pareceres da Comissão de Redação a cinco projetos de lei já aprovados, que seguem agora para sanção ou veto do Executivo. Dois deles são de autoria do vereador Carlos Leite (PT): o Projeto de Lei 313/2013, que torna obrigatória a instalação de sanitários químicos em obras de construção civil, e o Projeto de Lei 354/2013, que institui o “Dia do Skatista” no município.

 

       Também foi aprovado em definitivo os pareceres da Comissão de Redação sobre outros três projetos: Projeto de Lei 38/2013, de José Crespo, que dispõe sobre a concessão de alvarás de funcionamento no município; Projeto de Lei 159/2013, de Saulo do Afro Arts (PRP), que trata da divulgação no município do serviço nacional de Disque-Denúncia de Violência Contra a Mulher; e o Projeto de Lei 400/2013, de Waldecir Morelly (PRP), que torna obrigatória a fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registros de Imóveis e Imobiliárias instaladas na cidade.

 

       Em discussão única, os vereadores aprovaram dois projetos de lei relativos a denominação de ruas, um deles de autoria de José Francisco Martinez (PSDB), que homenageia Carla Valentina Ronchese Rusalen, e o outro de Neusa Maldonado (PSDB), que homenageia Elaine Cristina Barros de Paula.