SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Câmara cria comissões de Cultura e Esporte e de Meio Ambiente

 

Projeto da Mesa Diretora divide comissão e Câmara passa a contar com 14 comissões permanentes. Já o projeto de lei do Executivo sobre o repasse de subvenção a entidades sociais foi retirado de pauta ao suscitar dúvidas nos vereadores.

 

Quatro projetos foram aprovados em definitivo nas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 13, após a 4ª sessão ordinária. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2014 que altera o Regimento Interno para dividir a Comissão de Cultura, Desportos e Meio Ambiente. Ficam criadas a Comissão de Cultura e Esportes e a Comissão de Meio Ambiente. Com a alteração, a Câmara passa a ter 14 Comissões Permanentes.

 

À Cultura e Esporte caberá emitir parecer sobre assuntos culturais e artísticos e matérias ligadas a esportes, recreação, turismo e lazer. Já a Comissão de Meio Ambiente será encarregada de analisar matérias ligadas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição, além de incentivos ao reflorestamento, preservação e proteção dos recursos naturais renováveis, fauna, flora e solo.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 33/2014, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que dispõe sobre denominação de “Professor Benedicto Cleto” à Escola Municipal do Parque São Bento. Advogado, professor e poeta, Bene-Cleto, como era conhecido, foi autor do “Hino de Sorocaba” e participou da criação do Centro de Folclore de Sorocaba e da Academia Sorocabana de Letras.

 

Executivo: Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei n. 35/2014 que dispõe sobre a recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa de clubes e instituições esportivas mediante instrumentos de incentivo ao Esporte, Cultura e Educação. A proposta é que os devedores com mais de R$ 50 mil em débitos com a Fazenda do Município de Sorocaba possam saldar suas dívidas através da cessão de suas dependências físicas para utilização do Município ou execução de projeto sociocultural.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 34/2014 altera a Lei nº 8.856/2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, modificando a composição do conselho. O PL amplia de sete para oito os representantes do Poder Público Municipal e diminui de dois para um o do Poder Público Federal.  O projeto foi aprovado com emenda de José Francisco Martinez para permitir a participação da Comissão de Abastecimento da Câmara no conselho.

 

Entidades Sociais: Já o Projeto de Lei n 36/2014 que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes foi retirado de pauta após suscitar dúvidas nos vereadores que requerem detalhamento dos repasses e também das entidades envolvidas. A diferença gritante de valores entre as beneficiadas foram questionadas pelos parlamentares. O vereador Rodrigo Manga (PP), inclusive, destacou que a entidade “Esquadrão Vida”, não vinha prestando serviços ao Município. Diante às discrepâncias, o líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), pediu a retirada do projeto até que seja realizada uma reunião do Executivo com os vereadores.

 

O vereador Luis Santos (PMN) lamentou a retirada do projeto da pauta e afirmou que o adiamento da votação irá prejudicar as entidades que vêm encontrando dificuldades, pois há dois meses não recebem repasses do Município. Também criticou o fato da entidade Lua Nova não apresentar relatórios sobre seus gastos e, mesmo assim, continuar recebendo verba pública.

 

A matéria deverá ser votada em outra sessão extraordinária na próxima semana. Os vereadores solicitaram que sejam aprovados projetos isolados, beneficiando cada entidade. Crespo anunciou que fará emenda solicitando que a comissão temática vá visitar cada associação. O presidente da Casa, Claudio Sorocaba I afirmou que o projeto não retornará à discussão até que as dúvidas sejam sanadas.