SESSÕES EXTRAS: Câmara aprova reajuste de servidor e subvenções para entidades filantrópicas

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram na tarde desta quinta-feira, 20, em sessões extraordinárias o reajuste salarial dos servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo e a revisão do subsídio de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além do projeto de subvenção a entidades.

 

Para os servidores do Executivo, incluindo administração direta, indireta e fundacional ativos, inativos e pensionistas, ficou concedido o reajuste de 6,91% a incidir sobre os vencimentos da seguinte forma: 5,91% a título de reposição das perdas inflacionárias, retroativo a janeiro de 2014, e 1% de reajuste, aplicável a partir de julho. O projeto foi aprovado com emenda do líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), prevendo o aumento de 5,91% já para este mês.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 45/2014, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, que reajusta em 7,91% os salários dos servidores do Legislativo, retroativo a janeiro deste ano. O presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I, destacou que o aumento real de 2% foi concedido em consenso pela Mesa Diretora. O vereador Marinho Marte (PPS) parabenizou toda a mesa diretora pela concessão de ganho real aos funcionários.

 

O projeto aprovado também revisa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais nos mesmos percentuais de 5,91%  (sem o ganho real concedido aos servidores), correspondente apenas à inflação do período (índice IPCA-IBGE), retroativo a janeiro.

 

Entidades sociais – Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 36/2014 que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes incluindo algumas entidades e ampliando o repasse de outras, além de outras alterações.

 

Na última terça-feira, 18, a secretária de Desenvolvimento Social, a vice-prefeita Edith Di Giorgi, participou de oitiva na Câmara para responder as dúvidas dos vereadores suscitadas quando a proposta entrou pela primeira vez em pauta na sessão extraordinária do dia 13 de fevereiro. Na ocasião, o líder do governo, José Francisco Martinez, retirou o projeto para que os questionamentos feitos pelos parlamentares, incluindo o vereador Rodrigo Manga (PP), fossem sanados.

 

Na discussão do projeto, o vereador Marinho Marte falou sobre a importância do voluntariado em Sorocaba e do acompanhamento da Câmara na aplicação desses recursos. No dia 24 de março próximo, está prevista a realização de audiência pública sobre o tema na Câmara. Já o vereador Luis Santos (Pros) destacou que o projeto contempla apenas as entidades da área de saúde e desenvolvimento social, faltando ainda as entidades educacionais.  O parlamentar ressaltou a necessidade de agilizar este processo.

 

Fernando Dini (PMDB) chegou a apresentar emenda alterando o Artigo 5º do projeto de lei para incluir o termo “divulgação” ao texto que prevê auxílio financeiro às entidades para implantação e manutenção de projetos destinados à população com vulnerabilidade social. Mas essa emenda – por sugestão dos vereadores Rodrigo Manga (PP), Luis Santos (Pros) e Anselmo Neto (PP), acatada pelo autor – acabou sendo retirada para evitar problemas na sanção da proposta por parte do Executivo.

 

O líder do governo, José Francisco Martinez, mesmo afirmando compreender a intenção do autor, ponderou que não é viável para o poder público financiar a divulgação do trabalho das entidades, pois os recursos públicos, no seu entender, devem ser investidos diretamente no atendimento às pessoas beneficiadas. Fernando Dini, ao retirar a emenda, adiantou que pretende retomar a proposta por meio de um projeto de lei, quando irá aprofundar o debate sobre o assunto.