8ª SESSÃO ORDINÁRIA: Relatório final da CPI do Sorocaba Total é rejeitado

 

Mesmo com a derrota no plenário por 11 votos a 7, cópias da conclusão serão entregues pelos membros ao MP e demais órgãos competentes. Já na ordem do dia, cinco vetos do prefeito foram rejeitados.

 

 

O Veto Total 58/2013 ao Projeto de Lei 441/2013, de José Francisco Martinez (PSDB), que regulamenta as experiências científicas, pedagógicas, industriais ou comerciais com animais no município, abriu as discussões da pauta da 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 2, e foi um dos cinco vetos rejeitados pelo plenário. O projeto vetado proíbe que essas práticas sejam feitas com o objetivo de desenvolver cosméticos, por exemplo, entre outras regulamentações.

 

Martinez rebateu o argumento do Executivo de que o município não pode legislar sobre meio ambiente. Martinez disse que houve pressão das universidades para manutenção das experiências com animais e destacou que já se trata de uma lei estadual, sendo sua proposta ainda mais completa.

 

Também de Martinez, foi rejeitado o Veto Total 55/2013, ao Projeto de Lei n. 464/2013, que denomina de “Pasquale Milone” uma rua do Parque Industrial Prestes. Segundo justificativa do prefeito, o loteamento ainda não foi devidamente registrado, situação novamente contestada pelo parlamentar que lembrou que leis sancionadas pelo prefeito denominam outras ruas do mesmo loteamento.

 

José Francisco Martinez teve um terceiro veto rejeitado nesta quinta, o Veto Total 01/2014 ao Projeto de Lei 390/2013, que prevê a redução de 5% para 2% da alíquota de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), relativa ao serviço de “representação de qualquer natureza, inclusive comercial”. Segundo o prefeito, o projeto não indica a fonte de recursos disponíveis para esse fim, argumento rebatido pelo autor que lembrou que a proposta foi incluída na PPA, no Orçamento Municipal e ainda por meio de lei própria.

 

Da mesma forma foi rejeitado o Veto Total 03/2014, ao Projeto de Lei 249/2013, de autoria de Marinho Marte (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação e de autorização legislativa para os contratos de locação de imóveis pela administração municipal. O autor e o líder do Governo pediram a derrubada do veto lembrando que o projeto foi aprovado sem ressalvas pela Câmara.

 

Por fim, os vereadores rejeitaram o veto ao Projeto de Lei 369/2013 (Veto Total 56/2013), de José Crespo (DEM), que altera a Lei 1.390, que criou o Saae em 1965, prevendo a aquisição e instalação de hidrômetros às expensas da referida autarquia, além de autorizar a utilização de água pelo usuário em situação de emergência ou vulnerabilidade social. Para o Executivo, a proposta é inconstitucional por vício de iniciativa, além de não conter previsão de recursos para implantação da medida, mas a Comissão de Justiça opinou pela rejeição do veto.

 

CPI Sorocaba Total: Com sete votos favoráveis e onze contrários, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI Sorocaba Total foi rejeitado. O líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB) pediu a rejeição do relatório já o presidente da CPI, Irineu Toledo (PRB) solicitou sua aprovação. Marinho Marte (PPS) requereu a votação fosse no painel. Com a rejeição, os membros da CPI irão se reunir novamente para levar as cópias ao Ministério Público e demais órgãos competentes.

 

Por decisão do presidente, o relatório final do Sorocaba Total foi à votação do plenário. Claudio do Sorocaba I (PR) explicou que, por questão de coerência, o documento deveria ser apreciado pelos demais parlamentares.  Para José Crespo (DEM) a votação do parecer é uma “ilegalidade”, pois este correria o risco de ser rejeitado. “Quem votar contra este relatório terá problemas políticos profundos”, completou o presidente da Comissão, Irineu Toledo (PRB).

 

Os dois parlamentares também destacaram que última CPI encerrada não teve seu relatório votado e a próxima também não terá uma vez que projeto de resolução da Mesa da Casa em pauta na próxima sessão extraordinária altera o Regimento Interno dispensam a votação. 

 

Para Luis Santos (PROS) o relatório não foi conclusivo, pois apenas decidiu pelo encaminhamento do documento aos órgãos competentes como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além do atual prefeito, Antonio Carlos Pannunzio. O vereador anunciou seu voto contrário afirmando que não foi convencido pelo texto lido que, para ele, é inconclusivo. “A CPI ao não ouvir o ex-prefeito abriu a brecha para que seja considerada unicamente política”, disse. “O ex-prefeito não foi chamado porque não achamos necessário. A CPI tem autonomia. Deveria ter assinado e participado da CPI”, rebateu Francisco França (PT), um dos membros da comissão.

 

Outro membro da CPI, Carlos Leite (PT) criticou a interferência do ex-prefeito Vitor Lippi no trabalho de meses desenvolvido pela comissão que, como destacou, é um instrumento legal de investigação. “Ser membro de uma CPI jamais é banalizar a Câmara Municipal, como Lippi afirmou em coletiva de imprensa”, afirmou.

 

O relatório foi lido na integra na última sessão pelo relator Anselmo Neto (PP). Completam a CPI do Sorocaba Total o presidente Irineu e os seguintes membros: Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), José Crespo (DEM) e Marinho Marte (PPS).

 

As conclusões finais da Comissão Parlamentar de Inquérito apontam que empréstimos da CAF (Corporação Andina de Fomento) não foram devidamente utilizados e obras previstas não concluídas.