Vereadores criam projeto de lei que prioriza atendimento aos portadores de doenças raras

Os vereadores José Crespo (DEM) e Fernando Dini (PMDB) criaram juntos um projeto de lei que prioriza o atendimento aos portadores de doenças raras. O projeto tem como amparo a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que assegura às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo, atendimento prioritário nas repartições públicas, empresas, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

“As pessoas portadoras de doenças raras também merecem o mesmo atendimento prioritário, uma vez que possuem limitações idênticas ou até maiores, porém não têm dispensado o mesmo atendimento nesses locais”, cita o projeto de lei assinado pelos dois vereadores. As doenças raras caracterizam-se pela ampla diversidade de distúrbios e sintomas que apresentam e variam não só de doença para doença, mas também de doente para doente que sofre com a mesma doença. “Das mais de 7 mil doenças raras conhecidas, menos de 10% contam com o tratamento específico e a maioria de seus portadores passam anos até obter o diagnóstico correto”, explicam.

O objetivo do projeto, segundo Crespo e Dini, além de assegurar a prioridade no atendimento, é implementar políticas que sirvam para produzir conhecimento sobre o assunto e provoque a sensibilização da população em relação ao problema. “O Dia Mundial das Doenças Raras é celebrado no dia 28 de fevereiro, chamando a atenção da população e dos profissionais de saúde sobre a falta de recursos para o diagnóstico e tratamento de doenças que a maioria das pessoas não conhece”, dizem os vereadores. “A intenção não é comemorar, mas conscientizar a sociedade e as autoridades para o conhecimento dessas doenças, em sua maioria graves, incuráveis, crônicas e quase sempre degenerativas e progressivas.”

(Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini – PMDB)