Déficit em vagas de creches é novamente discutido em Audiência Pública

 

Audiência pública realizada na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira, 28, por iniciativa do vereador Izídio de Brito (PT) discutiu a falta de vagas em creches de Sorocaba. Além do secretário de Educação, José Simões, e dos vereadores Luiz Santos (PROS) e Carlos Leite (PT), participaram da AP, a deputada federal Iara Bernardi (PT), professores, representantes de vereadores e também da Defensoria Pública Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar, além de pais de crianças em idade de creche – 0 a 3 anos .

 

Izídio lembrou que desde 2009, quando assumiu sua primeira gestão, já organizou diversos debates sobre o tema. Em seguida, o parlamentar apresentou uma série de reportagens de TV que demonstram a recorrente falta de vagas em creches no Município. Izídio destacou que estatísticas recentes da Secretaria de Saúde revelam que existem mais de 30 mil crianças em idade de creche em Sorocaba. O secretário afirmou que dessas, mais de 15 mil são atendidas.

 

 

Dados: Atualmente são 10.553 crianças matriculadas nas unidades municipais mais as 1745 crianças das creches conveniadas. O secretário de Educação falou sobre a importância do debate com a sociedade demonstrou disponibilidade para o diálogo. Também destacou a importância dos números reais para combater o problema.

 

Simões explicou que muitos pais cadastravam seus filhos em várias unidades, hoje há um cadastro único, o Cadastro Municipal Unificado criado pelo Decreto nº 20.855 de novembro de 2013, com 6163 crianças inscritas sendo 1875 na lista de espera. Segundo informou, está em andamento a construção de 17 novas unidades no município – nove com recursos estadual e oito da união – com uma expectativa de 5 mil novas vagas

 

A inscrição no Cadastro Único acontece mensalmente, nos três últimos dias do mês. A proposta da secretaria, com a conclusão da coleta de dados agora em fevereiro, é o levantamento das dificuldades ao longo da implantação do cadastro, com uma comissão para avaliar o que deu certo e o que não funcionou, além da publicação da lista no diário oficial do município para que os pais possam acompanhar sua situação na lista de espera.

 

O secretário falou sobre a complexidade do tema, admitindo que, mesmo com a disponibilidade de vagas além do déficit, não representa o fim do problema, pois novas crianças nascem e famílias migram para a cidade, entre outras questões a serem levadas em consideração.

 

Sobre a possibilidade de Bolsa Creche, afirmou que, apesar de ser uma proposta rechaçada pelos educadores, a proposta está sim sendo discutida pela administração, porém com condicionada a estipulação de prazo determinado. Possibilidade ainda de creches compactas, em espaços pequenos, como unidades vinculadas.

 

Luis Santos lembrou que em requerimento de agosto de 2013 cobrou da prefeitura estudos para implantação do Bolsa Mãe, que sequer foi considerada, e que poderia auxiliar no combate o déficit por vagas de maneira emergencial .

 

Obras: Segundo informado pela SEDU, de maio a dezembro de 2014, foram entregues sete unidades que representam 1318 novas vagas. Neste mês de fevereiro entraram em funcionamento mais três unidades totalizando 345 vagas. Com previsão de finalização até março são 285 vagas vindas da ampliação do CEI 27 na Vila Barão e construção do CEI 104 em Aparecidinha.

 

Obras com finalização para o primeiro semestre representam 570 vagas sendo três novas unidades no Jardim Nova Ipanema, Jardim São Guilherme e Horto Florestal, cujas obras estão adiantadas, em fase final de construção. Para o segundo semestre estão previstas quatro unidades somando, 760 vagas, incluindo a CEI 16 no Centro, que terá obra realizada pelo Pátio Cianê.

 

Segundo o planejamento apresentado, existem ainda outras oito unidades a serem construídas através de convênio federal e nove pelo Governo do Estado e ainda quatro creches que deverão ser construídas com recursos próprios da prefeitura, além da ampliação de outras dez unidades. Somando todas as obras, ampliações e previsões devem ser disponibilizadas mais de 5500 vagas. 

 

Vale Transporte: O vereador Izídio de Brito afirmou que sua assessoria constatou que alguns pais de crianças não estão recebendo o vale transporte para levar seus filhos matriculados em locais distantes. A reclamação foi confirmada por uma mãe presente na audiência. Segundo a Defensoria Pública, muitas vagas disponibilizadas através da justiça ficam muito distantes das residências dos solicitantes e apesar de a secretaria disponibilizar vale transporte, as mães têm dificuldade para recebê-los.

 

A diretora pedagógica Giane Mota explicou que os diretores estão informando quantos alunos necessitam do transporte e que os pais devem solicitar nas próprias unidades para que sejam cadastrados.  Segundo a SEDU a situação deverá ser resolvida no mês de março.

 

O vereador Carlos Leite frisou que passados três meses a questão do vale transporte persiste. O parlamentar também ressaltou que houve omissão da administração passada que não fez a parceria necessária com o Governo Federal, posicionamento compartilhado pela deputada Iara Bernardi.

 

Para Izidio de Brito há distorções nos dados e nos prazos das obras, além do problema da busca por vagas através de meio judicial. Para o Conselho Tutelar, entre outros pontos, os critérios adotados pelo Município para priorizar as vagas contrariam a Constituição Federal que assegura o direito a todas as crianças.

 

Segundo dados da Defensoria Pública em 2012 foram 708 ações judiciais, 1377 em 2013 e, apenas nos dois primeiros meses deste ano, 190 ações por vagas.