Vereador retorna à Câmara e apresenta projeto sobre Habitação e Regularização Fundiária
Helio Godoy (PSD) propõe que a criação da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária
O vereador Helio Godoy reassumiu nesta terça-feira, 11, sua cadeira no Legislativo sorocabano, após os 14 meses de licença em que esteve à frente da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária. O parlamentar assume três comissões permanentes na Câmara Municipal de Sorocaba, sendo membro das comissões de Ciência e Tecnologia, de Agricultura e Abastecimento e da Comissão de Ética.
Em sua reapresentação, Godoy agradeceu a manifestação de apoio de todos os vereadores, e ainda ouviu dos presentes o apoio a seu primeiro projeto, que propõe a criação da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária, que será composta por três vereadores, tendo o nome de Helio Godoy para presidir a referida comissão.
Esse primeiro projeto, proposto hoje pelo vereador, tem por objetivo acompanhar todas as ações referentes à habitação social, tais como projetos, diretrizes para novos empreendimentos, mobilidade urbana e acompanhamento da demanda habitacional no município. Ainda será objeto desta comissão a proposição, acompanhamento e fiscalização do Plano Municipal de Regularização Fundiária.
A questão fundiária foi um dos pontos mais fortes do trabalho de Helio Godoy em seus oito anos na Câmara de Sorocaba, de
Um dos bairros-pilotos, que teve a regularização fundiária concluída, foi o Jardim Ipiranga, com 945 escrituras, de um total de 5.800 escrituras entregues até a presente data. Todos os demais bairros ou núcleos fazem parte do programa municipal para fins de regularização fundiária, que até o último dia 28 de fevereiro era planejado pelo até então secretário Helio Godoy.
Trabalho da comissão – Um dos objetivos da comissão é o acompanhamento da questão da habitação popular, avaliação e acompanhamento do déficit habitacional do município que foi objeto de estudo de Godoy como secretário, apontando um déficit superior a 40 mil famílias em Sorocaba.
A comissão composta por três vereadores irá acompanhar a implantação das mais de 6 mil moradias em construção, iniciadas por Godoy, quando a frente da secretaria, bem como o andamento dos projetos já aprovados na Prefeitura que poderão ser iniciados, totalizando 10 mil moradias, dobrando a meta inicial do atual governo. Esta comissão deverá ainda realizar seminários, audiências públicas e elaborar estudos a respeito do tema.
“Agora no Legislativo, vamos acompanhar tudo aquilo que foi iniciado na área da habitação e regularização fundiária durante nossa passagem pelo Executivo, quando conseguimos obter junto ao governo federal, pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, e programa “Casa Paulista”, do governo estadual, mais de R$ 600 milhões para a construção de moradias populares”, explica Godoy.
Convite para congressos – Considerado especialista no assunto, o vereador manterá a agenda de convites para falar em congressos e seminários sobre Regularização Fundiária como vai ocorrer no dia 19 de março, no Congresso Estadual dos Municípios,
“Nossa luta pela conquista da casa própria para as famílias mais carentes não vai parar, bem como nosso esforço para que aqueles que não têm a escritura de seus imóveis consigam realizar esse sonho através do programa de regularização fundiária organizados por nós na Prefeitura de Sorocaba. Vamos ainda acompanhar a discussão e votação do novo Plano Diretor, fizemos a proposta de se criar as ZEIS – Zona de Especial Interesse Social – reservando áreas para construção de, pelo menos, 20 mil moradias populares para atendimento da demanda nos próximos 10 anos”, conclui Godoy.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy/PSD)