SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Projetos do Executivo retirados de pauta retornam para votação

Dois projetos de autoria do Executivo que foram retirados de pauta em outras sessões retornam à pauta em novas sessões extraordinárias que acontecem na tarde desta quinta-feira, 13, após a 11ª Sessão Ordinária da Câmara. O primeiro deles é o Projeto de Lei n. 49/2014 que autoriza o Município de Sorocaba a contratar financiamento no valor de R$ 11 milhões com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para execução de obras de recuperação do pavimento asfáltico de 38 ruas e avenidas.

O projeto recebeu três emendas: de José Francisco Martinez (PSDB) alterando a redação do projeto incluindo o termo “recape”; e de Izidio de Brito (PT) prevendo prestação de contas do início, desenvolvimento e conclusão das obras perante a Câmara e também em caso de contrapartida do município.

Em seguida os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 72/2014 que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação Dom Aguirre, mantenedora da Universidade de Sorocaba – Uniso para a execução da Lei n. 10.579, que instituiu o Sistema Municipal Saúde Escola. O projeto prevê dotação orçamentária no valor de R$ 1,184 milhão para o programa de residência multiprofissional nos serviços municipais de saúde. O projeto não pode ser votado na última extraordinária, pois não recebeu pareceres das comissões de mérito.