Projeto obriga agências bancárias a oferecer cadeira de rodas a clientes com deficiência

O vereador Luis Santos (Pros) protocolou projeto de lei que obriga as agências bancárias instaladas em Sorocaba a disponibilizar uma cadeira de rodas para atender clientes com deficiência. Segundo o parlamentar, a presente proposição tem a finalidade de propiciar às pessoas com deficiência física, que necessitem do uso de cadeira de rodas, maior conforto e segurança ao utilizarem os serviços bancários.

“Mesmo com caixas preferenciais disponíveis, devido à falta de estrutura para atendimento, há uma grande dificuldade de locomoção dentro das agências” destaca Luis Santos, lembrando que o projeto tem por objetivo promover a acessibilidade para os munícipes com deficiências físicas, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as agências bancárias terão um prazo de 90 dias para se adequarem à lei, sob pena de multa no valor de dez salários mínimos, que poderá chegar a 50 salários mínimos em caso de reincidência. Luis Santos ressalta que os recursos arrecadados com a aplicação da multa serão encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para aquisição e distribuição de cadeiras de rodas para as pessoas necessitadas.

Conforme o projeto de lei, só não constará a obrigatoriedade de disponibilização da cadeira de rodas quando se tratar de um posto bancário com no máximo dois caixas para atendimento dos clientes.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Luis Santos/Pros)