EXTRAORDINÁRIAS: Aprovados projetos sobre pavimentação e convênio com Uniso

 

Dois projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira, 13, após a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. O primeiro deles é o Projeto de Lei 49/2014 que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contratar financiamento no valor de R$ 11 milhões com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) para execução de obras de recuperação do pavimento asfáltico de 38 ruas e avenidas.

 

O projeto foi aprovado com três emendas e voto contrário do vereador Marinho Marte (PPS). As emendas aprovadas são de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), alterando a redação do projeto para incluir o termo “recape”, e do vereador Izídio de Brito (PT), prevendo a prestação de contas do início, desenvolvimento e conclusão das obras perante a Câmara Municipal e também em caso de contrapartida do município.

 

O projeto de lei suscitou discussões em plenário. O vereador Helio Godoy (PSD) falou sobre os problemas de mobilidade na cidade e chegou a apresentar emenda incluindo novas ruas que necessitam de asfalto, mas o líder do Governo, José Francisco Martinez, explicou que seria inconstitucional incluir ruas além das já previstas. A emenda de Godoy recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, que foi acatado pelo plenário.

 

O vereador Fernando Dini (PMDB) discorreu sobre a necessidade de asfalto em ruas da Vila Hortênsia, Vila Assis, Vila Colorau, Caputera, entre outros bairros. Já o vereador Saulo do Afro Arts (PRP) lembrou que na última sessão o projeto foi retirado de pauta após suscitar dúvidas, inclusive com um pedido do vereador Marinho Marte (PPS) para que a Comissão de Obras desse um parecer sobre a lista de ruas constante do projeto.

 

Marinho Marte reiterou suas críticas ao projeto devido à falta de um relatório técnico sobre os critérios adotados para a escolha das ruas. “É um absurdo aprovarmos R$ 11 milhões sem que a Câmara conheça as ruas”, disse, citando ruas cujo pavimento está em boa qualidade, mas que constam do projeto. O vereador, que acabou votando contrário ao projeto, pediu sua retirada de pauta, mas seu pedido não foi acatado pelo plenário.

 

Saúde e educação – Os vereadores também aprovaram nas sessões extraordinárias o Projeto de Lei 72/2014 que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação Dom Aguirre, mantenedora da Universidade de Sorocaba (Uniso) para a execução da Lei 10.579, que instituiu o Sistema Municipal Saúde-Escola. O projeto foi aprovado com emendas.

 

O projeto prevê dotação orçamentária no valor de R$ 1,184 milhão para o programa de residência multiprofissional nos serviços municipais de saúde, com recurso federal. O líder do Governo, vereador José Francisco Martinez, defendeu a importância da proposta e explicou o funcionamento do programa. Participaram da sessão os secretários de Saúde, Armando Raggio, e de Desenvolvimento Social, a vice-prefeita Edith Di Giorgi, além de uma representante da Uniso, Soraya Diniz Rosa.

 

Soraia Rosa explicou que a Uniso foi convidada a participar do convênio por ser uma universidade comunitária cuja preocupação, segundo a professora, é formar os profissionais de acordo com as necessidades de saúde e para isso os alunos precisam sentir a realidade da profissão. Nesse contexto, segundo a professora, a residência visa à capacitação profissional. No convênio são 30 vagas com contrapartida da Uniso que deverá oferecer o espaço físico e as sessões pedagógicas.

 

Segundo o secretário de Saúde, são cinco programas de residência, dois de medicina para médico de família e psiquiatria – convênio com a PUC - além de residência multiprofissional. O convênio com a Universidade de Sorocaba é direcionado à saúde mental.

 

O projeto de lei recebeu duas emendas do vereador Izídio de Brito (PT) que prevê prestação de contas quadrimestral em audiência pública e outra estabelecendo teto máximo de 40% para contrapartida da Prefeitura, condicionada a aprovação do conselho Municipal de Saúde. Por sua vez, Marinho Marte (PPS) apresentou emenda reduzindo o prazo do convênio para um ano, prorrogável por um ano e não por dois, conforme o projeto original. A emenda acabou rejeitada.

 

Aproveitando a presença do secretário de Saúde, parlamentares criticaram o mau atendimento de sua equipe em relação às demandas encaminhadas e cobradas pelos vereadores. Para Raggio o descontentamento dos parlamentares se dá em virtude da mudança de sistematização da secretaria que está em andamento. Diversos vereadores como Jessé Loures (PV), Fernando Dini (PMDB), Anselmo Neto (PP) e Tonão Silvano (PMDB) apresentaram diversas queixas e casos graves quanto ao atendimento de saúde no município. Já o vereador Rodrigo Manga (PP) denunciou o despreparo da gestão da secretaria de Desenvolvimento Social.