Projeto de lei prevê transporte de animal doméstico nos ônibus do transporte coletivo

O transporte de animal doméstico nos ônibus do transporte coletivo de passageiros poderá ser permitido em Sorocaba mediante o pagamento da tarifa regular da linha. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador Saulo do Afro Arts (PRP), já deliberado na Câmara Municipal e aguardando parecer jurídico. De acordo com o projeto de lei, o animal não poderá pesar mais de dez quilos e deverá ser acomodado dentro de uma caixa em fibra de vidro ou material similar resistente, dispondo de porta com trava que impeça sua saída.

“Muitos munícipes reclamam que precisam levar o animal ao veterinário, mas não têm dinheiro para arcar com o custo de um transporte particular, que, normalmente, equivale ao que vão gastar com a própria consulta”, argumenta Saulo do Afro Arts. O vereador observa que a saúde dos animais está diretamente ligada à saúde humana, por isso a municipalidade deve facilitar os meios para que a população de baixa renda propicie socorro médico aos animais domésticos.

A proposta prevê, ainda, que, se houver assento disponível, a caixa com o animal poderá ser acomodada nele pelo proprietário, caso contrário, deverá ser colocada em local seguro, que não obstrua a circulação dos passageiros no interior do veículo. O projeto de lei deixa claro que a presença do animal não poderá prejudicar a comodidade e a segurança dos demais passageiros. Saulo do Afro Arts enfatiza, ainda, que sua proposta não acarretará nenhum custo para o sistema de transporte público, uma vez que o animal transportado pagará a tarifa.