CPI DO SAAE: Comissão ouve mais dois diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a crise de abastecimento de água em Sorocaba realizou sua terceira oitiva no plenário da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, 18, quando foram ouvidos dois diretores do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): o chefe de produção, Reginaldo Schiavi, e a diretora operacional de esgoto, Nilma Del Grossi, Costa Bruni. Ambos estiveram acompanhados pelo diretor jurídico do Saae, Diógenes Brotas, que também prestou esclarecimentos a respeito de questões que envolviam aspectos jurídicos.

 

Logo no início dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Carlos Leite (PT), leu o relatório de uma vistoria que os membros da comissão realizaram, na manhã de segunda-feira, 17, na Represa do Clemente, responsável por 75% do abastecimento de água da cidade, com uma captação de 1.800 litros de água por segundo. No relatório, os vereadores observam que a quarta adutora se encontra totalmente desligada e, caso um das outras três adutoras venha a parar, haverá falta de água. Também foi apresentado um vídeo, produzido pela assessoria do vereador Carlos Leite, mostrando o despejo de esgoto in natura em mananciais da cidade.

 

Ainda sobre a Represa do Clemente, a assessoria do vereador Carlos Leite, analisando imagens de satélite, detectou um provável acidente geológico num ponto da represa (a região da bananeira) que teria sido omitido pelos técnicos do Saae, uma vez que a assessoria disse não ter encontrado informações sobre o assunto na imprensa. Diógenes Brotas, depois de ter sido contatado pela assessoria de imprensa do Saae, ficou de prestar mais esclarecimentos sobre a questão, mas adiantou que o fato não foi omitido do público, mas comunicado à época, inclusive em função da interrupção do abastecimento de água que ocorreu. Mais tarde, ainda durante a oitiva, as informações do Saae chegaram dando conta de que houve o comunicado à imprensa.

 

Poluição de córregos – Declarando-se negativamente surpreso com a situação mostrada pelo vídeo apresentado na CPI, o vereador José Crespo (DEM) questionou a diretora operacional de esgoto do Saae sobre o despejo de esgoto in natura nos mananciais da cidade, devido, no seu entender, à possível falta de interceptores de esgoto em todos os córregos, o que, inclusive, compromete a despoluição do Rio Sorocaba. Crespo lembrou que, há cerca de três anos, a propaganda do Saae afirmava haver 96% de tratamento de esgoto na cidade.

 

A diretora operacional de esgoto, Nilma Del Grossi, afirmou que todos os córregos mostrados no vídeo sobre o despejo de esgoto in natura são servidos por interceptores, mas explicou que há casos de água de chuva sendo ligada clandestinamente na rede de esgoto, que não foi dimensionada para esse fim. Segundo a diretora, soma-se a isso o problema do ajuntamento de areia nos pontos de menor declividade, o que faz com que o esgoto estoure, como ocorreu no Parque dos Espanhóis, onde, segundo ela, acaba de ser construída uma caixa de areia para evitar esse problema.

 

O vereador José Crespo também questionou o problema da empresa ECL Engenharia, atualmente sediada em Goiás, que, alegando desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos firmados com o Saae, abandonou obras como a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha e as obras de uma das adutoras da Serra de São Francisco. Respondendo as indagações de Crespo, que cobrou providências do Saae contra a empresa ECL, o assessor jurídico do Saae, Diógenes Brotas, informou que a empresa foi declarada inidônea e que o caso está na Justiça.

 

Perda de água – O vereador Izídio de Brito (PT) fez questionamentos sobre a perda de água no município e quis saber que investimentos são necessários para que Sorocaba tenha uma perda de água dentro de padrões internacionalmente aceitáveis. O diretor de produção Reginaldo Schiavi disse que foram e estão sendo tomadas medidas para reduzir o desperdício de água. Izídio de Brito também fez questionamentos sobre o abastecimento de água e sua projeção no futuro.

 

O vereador também questionou porque o Saae não vende água para as grandes indústrias. O representante do Saae disse que essa é uma questão que merece mais aprofundamento, devido às características específicas de cada empresa. Citando declarações do próprio prefeito Antonio Carlos Pannunzio, Izídio de Brito disse, ainda, que o problema de Sorocaba não é a chegada da água na cidade, mas o sistema de distribuição, que não teve o devido investimento nos últimos anos.

 

Resíduos especiais – O presidente da CPI, Carlos Leite, fez uma série de questionamentos técnicos, tratando de esgoto clandestino e poluição dos mananciais da cidade, inclusive sobre como é feita a destinação final (além de controle e fiscalização) dos resíduos especiais oriundos de despejos de fossas sépticas, banheiros químicos e caminhões limpa-fossas. O diretor de produção, Reginaldo Schiavi, afirmou que o Saae dispõe de um programa nesse sentido, no qual são cadastradas as empresas que trabalham com esse tipo de resíduo, as quais passam também passam por um processo de fiscalização e pagam ao Saae pelos resíduos coletados.

 

Carlos Leite também quis saber se há um monitoramento do Rio Sorocaba, o que o representante do Saae garantiu que sim. O vereador também fez pergunta sobre o Valo de Oxidação do Éden. O assessor jurídico Diógenes Brotas disse que há um imbróglio jurídico nesse caso, uma vez que, em 1990, algumas empresas firmaram um contrato de 15 anos com o Saae para explorarem o Valo de Oxidação. Em 2013, o Saae constatou que as empresas vinham pagando os mesmos valores de 2005, quando venceu o contrato, e resolveu reajustar esses valores, o que no entender da autarquia resulta em R$ 35 milhões a receber. As empresas estão contestando os cálculos do Saae e o caso está na Justiça.

 

Liminar pró-CPI – Quase ao final dos trabalhos, o vereador José Crespo, a pedido do presidente da CPI do Sorocaba Total, vereador Irineu Toledo (PRB), comunicou à Casa que a Justiça, por meio de liminar, derrubou a exigência de se submeterem ao plenário os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito. Essa decisão em caráter liminar foi motivada especificamente pelo relatório final da CPI do Sorocaba Total, que foi motivo de polêmica na Casa e acabou indo à Justiça.

 

Presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) e tendo como relator o vereador Pastor Apolo (PSB), a CPI do Saae conta ainda com os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (SDD).