Saae deixou de arrecadar R$ 35 milhões de pool de empresas desde 2005

 

       O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) deixou de arrecadar R$ 35 milhões de reais desde o ano de 2005, quando expirou o contrato de um pool de empresas formado para explorar a ETE Valo de Oxidação do Éden, assinado em 1990 e com validade de 15 anos. O Valo de Oxidação recebe os efluentes industriais de ao menos nove empresas da Zona Industrial que, segundo o Saae, pagam todas as despesas de manutenção, insumos e energia elétrica, usados nas operações. As informações foram passadas ao vereador Carlos Leite (PT), durante a oitiva da CPI do Saae desta terça-feira (18).

 

       Durante a vigência de 15 anos do contrato, as empresas que investiam no Valo tinham seus valores de recolhimento junto ao Saae reduzidos, como forma de compensação, pelo prazo de vigência do contrato. As empresas que participam são: Motopeças e Transmissões Ltda.; Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Tecnomecânica Pries Indústria e Comércio Ltda.; Luk do Brasil Embreagens Ltda.; Ina Brasil Ltda.; Enertec do Brasil Ltda.; Pepsico do Brasil Ltda.; Indústria e Comércio Import. E Export. Iciex Ltda.

 

       De 2005, ano de vencimento do contrato, até agora, as empresas do pool continuaram a pagar os valores reduzidos. De acordo com o diretor jurídico da Autarquia, Diógenes Brotas, foram feitas várias reuniões para dialogar com as empresas beneficiadas pelos valores reduzidos, que deveriam ter sido reajustados a partir da data de vencimento do contrato de exploração da ETE. Nenhuma empresa compareceu às reuniões.

 

       Desde outubro de 2013, o Saae identificou a impossibilidade de negociar com essas empresas, que foram notificadas em relação a esse passivo, com a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa, e cobrança dos valores devidos em juízo. A notificação dizia que as empresas beneficiadas do contrato deveriam pagar os valores não recolhidos e começarem a pagar os valores reajustados.

 

       Após as notificações, as empresas contranotificaram o Saae e ingressaram na Justiça, alegando direito privado e a continuidade do contrato. O Saae recebeu, até o momento, três notificações de ações para não ingressar com as empresas em Dívida Ativa, e não cobrar em juízo, até a decisão final, dos valores que foram deixados de recolher, e que somam os R$ 35 milhões. As empresas pedem que, ao final do processo, o juiz declare inexigíveis esses valores.

 

       Na tarde da terça-feira (18), a CPI do Saae realizou sua terceira oitiva, quando foram ouvidos Nilma Del Grossi Costa Bruni (Diretora Operacional de Esgoto) e Reginaldo Schiavi (Diretor de Produção). Eles esclareceram diversos pontos referentes ao sistema de Esgoto e de Produção de Água tratada.

 

       Uma das principais adutoras do Saae não funciona desde 2012

 

       Uma das quatro adutoras que transportam água da Represa do Clemente até a ETA do Cerrado está completamente desativada, decorrente de paralisação das obras ocorrida em dezembro de 2012 pela empresa ECL Engenharia e Construções Ltda.

 

       De acordo com o engenheiro Gilmar Buffolo, Diretor Operacional de Água do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), caso haja problemas em uma das três outras adutoras que estão em funcionamento (uma delas desde 1938), a quarta adutora seria a responsável por garantir o abastecimento da ETA do Cerrado, no caso de serem necessárias obras nas outras adutoras. A ETA do Cerrado abastece cerca de 80% do sistema de distribuição da cidade.

 

       Gilmar também confirmou aos membros da CPI do Saae que, se hoje for necessário realizar alguma reparação demorada em uma das outras três adutoras, ou alguma delas romper, a ausência da quarta adutora fará com que Sorocaba fique sem água.

 

       Durante a oitiva realizada pela CPI do Saae nesta terça-feira (18), perguntado pelo vereador Carlos Leite (PT), presidente da CPI do Saae, o diretor jurídico da Autarquia, Diógenes Brotas, confirmou que as obras estão paradas até hoje, aguardando decisão judicial, sem que se possa contratar outra empresa para religar a adutora desligada, ou mesmo utilizar mão de obra própria para isso. “Então Sorocaba está refém da ECL até hoje?”, comentou Carlos Leite.

 

       Além disso, o Saae pagou cerca de R$ 10 milhões de reais a mais pelas obras contratadas mas não-realizadas pela empresa ECL, conforme afirmou o diretor jurídico do Saae. O valor faz parte do montante contratado para a empresa realizar obras no Coletor Tronco do Pirajubú, ETE ABC e no na Ampliação do Sistema Produtor de Água Tratada Cerrado.

 

       O vereador Carlos Leite leu um relatório de 10 páginas sobre as conclusões às quais a Comissão chegou, a partir de diligência realizada na manhã da segunda-feira (17) à Represa do Clemente, quando constatou a paralização de uma das adutoras.

 

       No relatório, Carlos Leite apontou que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., abandonou as obras na ETA do Cerrado, que deveria ampliar a capacidade de água tratada na Estação de 2.100 litros tratados por segundo, para 2.500 litros por segundo. Dentro dessa obra, também estava incluída a recuperação de adutoras da Represa do Clemente, de onde o Saae capta água para a ETA do Cerrado. A captação das águas para o abastecimento da cidade dá-se sobretudo na Represa do Clemente, na ordem de 75% contra 12,5% da Represa de Ipaneminha e 7,5% da captação do Rio Pirajibú-Mirim.

 

       As obras para expansão da capacidade de captação de água bruta e de tratamento dessa água pela ETA do Cerrado foi de R$ 28.842.646,71. O Saae alega que cerca de 86,21% das obras foram realizadas pela ECL Engenharia, antes da empresa abandonar o empreendimento, que se encontra parado desde dezembro de 2012.

 

       “É notório que os serviços encontram-se parados desde 2012, assim como as obras da ETE de Aparecidinha, cuja empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., era a responsável pelo empreendimento, que faz parte do programa de despoluição do Rio Sorocaba. As duas obras, da ETA do Cerrado e da ETE de Aparecidinha, computam R$ 45,8 milhões de reais, parcialmente pagos à empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., pelo Saae”, escreveu Carlos Leite no relatório, que foi lido durante a oitiva.

 

       O diretor jurídico do Saae, Diógenes Brotas, se comprometeu a informar à CPI quanto desse valor foi passado à empresa. Ele se resumiu a responder que, em um balanço realizado após perícia judicial das obras, o Saae pagou R$ 10 milhões a mais do que foi efetivamente realizado, mas não soube informar quanto já foi pago à ECL.

 

       Contratos entre Saae e ECL

 

       A ECL Engenharia e Construções Ltda., foi contratada em 2004, de forma emergencial e sem licitação, juntamente com a M. Tabet Engenharia e Construções Ltda., para recuperar as quatro adutoras da ETA do Cerrado danificadas após o deslizamento de terra e pedras na Serra de São Francisco, em Votorantim, onde está instalada a Represa do Clemente. O valor inicial do contrato foi de R$ 3,1 milhões.

 

       Em 2005, o Saae e as empresas celebraram aditamento ao contrato, no valor de R$ 1,251 milhão, considerado ilegal pelo Tribunal de Contas (TCE) de São Paulo, uma vez que já se encontrava afastado qualquer estado emergencial. O aditamento infringiu o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, gerando prejuízo ao erário e caracterizando ato de improbidade administrativa.

 

       Outro contrato celebrado pelo Saae juntamente com a ECL Engenharia e Construções Ltda., que receberam seis aditivos, também foi julgado irregular pelo TCE, assim como os aditivos. O contrato foi de R$ 6,9 milhões de reais.

 

       Diligência à Represa do Clemente

 

       Na diligência realizada na segunda-feira (17) à Represa do Clemente, os vereadores encontraram outros problemas: um envolvendo o assoreamento da represa, que está acumulando lodo e, consequentemente, diminuindo a capacidade do reservatório. “Por alguma razão, que precisa ser esclarecida adequadamente pelo Saae, o local não recebe obras de desassoreamento, em flagrante prejuízo à capacidade do reservatório da Represa”, disse o vereador no relatório.

 

       Outro problema envolvendo a região das adutoras foi detectado pelo vereador Carlos Leite após análise de imagens de satélite. “A CPI flagrou uma alteração grande em um espaço de mata por onde passam as adutoras. Tal alteração se deu, de acordo com os registros fotográficos do satélite, entre julho de 2012 e julho de 2013. Pode-se classificar tal alteração de um 'acidente geológico', justamente no ponto conhecido por “ponto da bananeira” por funcionários do Saae. Um deles, inclusive, havia deixado escapar que houvera ali um acidente, que pode ter interrompido a adução”, escreveu Carlos Leite em seu relatório.

 

       Segundo funcionários do Saae, o “ponto da bananeira” continua sendo o mais frágil entre todas as áreas pelas quais passam as adutoras, e que pode representar uma vulnerabilidade do sistema de controle de deslizamentos.

 

       Conclusões da diligência

 

       Em suas conclusões sobre a diligência realizada à Represa do Clemente na manhã da segunda-feira, Carlos Leite elenca sete pontos fundamentais:

 

       1) Uma das adutoras encontra, inexplicavelmente, interrompida até hoje, o que demanda esclarecimentos por parte do Saae e seus atuais e ex-diretores.

 

       2) A referida interrupção é um alarmante presságio de que Sorocaba poderá sofrer dramáticas consequências, caso uma das três adutoras, que estão trabalhando em seu limite máximo, tenha alguma interrupção prolongada.

 

       3) Urge que o município ingresse com novo pedido de outorga junto ao DAEE, para que, num futuro em que a quarta adutora esteja funcionando, mais água possa ser levada à ETA do Cerrado.

 

       4) Urge serem explicadas as omissões em relação às obras paradas da ETA do Cerrado, que ampliaria a capacidade de tratamento de água.

 

       5) É fundamental que o Saae preste contas a esta CPI sobre: a – quanto pagou até agora pelas obras na ETA do Cerrado e respectivas adutoras; b – como procederá em relação a essa quantia paga, demonstrando que não incorreu em claro crime de improbidade administrativa; c – como o Saae fará para concluir as obras referidas anteriormente; d – pronuncie-se em relação às mesmas questões, referentes À ETE de Aparecidinha.

 

       6) O Poder Público será convocado a explicar por qual razão não realizou ainda o desassoreamento da Represa do Clemente, algo que poderá implicar em perda de capacidade de abastecimento do sistema adutor de Sorocaba.

 

       7) Urge esclarecer que acidente ocorreu no “ponto da bananeira”, descoberto por imagens de satélite e, aparentemente, encoberto pelo Poder Público.

 

       (Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)