PAUTA 13ª SESSÃO: Exploração sexual de crianças e adolescentes é tema de projeto em discussão
De Rodrigo Manga (PP), projeto é um dos quatro remanescentes da última sessão. Ainda em pauta, retorna para a segunda discussão projeto de
Continua em discussão na sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei n. 466/2013, do vereador Rodrigo Manga (PP), que torna obrigatória fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em estabelecimentos no município de Sorocaba. O projeto começou a ser discutido na última sessão, mas não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental.
Outros três projetos remanescentes retornam para a primeira discussão, começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2014, do vereador Fernando Dini (PMDB), que altera termo do art. 1º do Decreto Legislativo nº 1.283/2013 que instituiu o Título de Emérito Comunitário.
Os demais são de autoria do vereador José Crespo (DEM): o Projeto de Lei n. 324/2013, concede isenção total do Imposto Sobre Serviços – ISS para as empresas de ônibus e o Projeto de Lei n. 414/2013, que prevê isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos imóveis tenham frente e passagem de ciclovia.
Caso aprovados, os quatro projetos remanescentes já poderão ser apreciados em segunda discussão.
Também retornam para a segunda discussão, como matéria nova da 13ª sessão, o Projeto de Resolução n. 03/2014, da Mesa da Câmara, que altera o Regimento Interno sobre a cessão de tempo ao orador durante as discussões estabelecendo o tempo de 30 minutos a cada vereador, e o Projeto de Lei n. 03/2014, de