Audiência Pública discute reciclagem e inclusão social de catadores

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 20, audiência pública por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT) para discutir a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

 

Além de Carlos Leite que presidiu a reunião, participaram da audiência os vereadores Izídio de Brito (PT) e Jessé Loures (PV); a deputada federal Iara Bernardi (PT), a prefeita de Araçoiaba da Serra, Mara Melo (PT); Eduardo Ferreira de Paula da liderança dos catadores; a presidente do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania (Ceadec), Rita de Cássia Gonçalves Viana; o presidente do Movimento Nacional dos Catadores, Eduardo Ferreira; Patrícia Sene da Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso); o gerente regional do Ministério do Trabalho, Ediclei José de Almeida; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Sorocaba, Sergio Ponciano; além de representantes das cooperativas e de catadores.

 

A falta de um plano municipal foi criticada na audiência, assim como a ausência dos setores competentes da prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente. A presidente do Ceadec destacou que desde 2012 existe em Sorocaba a Política Municipal do Meio Ambiente, amparada na Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa o cumprimento da legislação em 60 dias, além da instituição do programa Pró-Catador, o que ainda não acontece.

 

Izidio de Brito fez uma retrospectiva dos debates sobre o tema na Câmara, lembrando que o primeiro projeto de sua autoria prevendo a remuneração da categoria é datado de 2009 que foi aprovado, vetado e hoje sofre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adim.

 

Palestras: O promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, Dr. Saint-Clair Honorato dos Santos, e a procuradora do trabalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região), Dra. Margaret Matos de Carvalho, foram os palestrantes do dia. Os palestrantes falaram da realidade do setor e dos exemplos da região metropolitana de Curitiba. 

 

Dados apresentados sobre a geração de lixo no Brasil apontam que são produzidos ao dia 125 mil toneladas, sendo que 80% vão parar em lixões e terrenos  baldios e apenas 20% em aterros sanitários. Também foi ressaltado que a Lei Federal nº 12.305/10 é produto da luta do movimento social dos catadores e que o primeiro passo da política é a não geração de lixo, sendo o tratamento dos resíduos sólidos final do processo. Outro tema destacado foi de que a lei prioriza as associações e cooperativas, dispensando licitação, com remuneração dos catadores. 

 

Entre as propostas que surgiram na audiência pública, a OAB propôs a realização de um fórum para ampliar a discussão no Município e que a ordem poderá entrar com uma representação caso o plano municipal de Sorocaba não contemple a Lei Federal.

 

Já a prefeita de Araçoiaba assumiu um compromisso público com as cooperativas da cidade e com a elaboração de um plano socialmente inclusivo. A prefeitura de Pilar do Sul, que está em negociação com as cooperativas da cidade, também participou da audiência, assim como Riversul, Pilar do Sul e Salto de Pirapora. Temas como a saúde dos catadores, fiscalização, e a importância de participação de diversas secretarias no processo de formalização do plano municipal também foram abordados.

 

Carlos Leites encerrou a reunião destacando a importância da audiência pública para dirimir dúvidas e a certeza de sua repercussão positiva no município.