Projeto obriga Prefeitura a detalhar obras de pavimentação

As operações de crédito destinadas a obras de recuperação e pavimentação asfáltica terão de ser detalhadas tecnicamente pela Prefeitura, inclusive com foto. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) protocolado na Câmara Municipal. “O objetivo dessa proposta é ampliar o controle popular e a fiscalização pelo Poder Legislativo em relação às obras de pavimentação e recuperação asfáltica no município”, afirma o vereador, lembrando que sua proposta prima por reforçar a transparência das ações do poder público.

De acordo com o projeto de Marinho Marte (PPS), todos os projetos de lei de operações de crédito destinadas à execução de obras de recuperação de pavimento asfáltico deverão ser acompanhados de informações sobre o local da obra, com fotografias e laudos técnicos; a definição do comprimento e largura das vias; cópia dos estudos técnicos sobre a necessidade da obra; previsão do custo do metro cúbico do material a ser utilizado e previsão do custo do metro quadrado das obras de recuperação de pavimento asfáltico.