AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara discute convênios entre Prefeitura e entidades assistenciais

Os diversos problemas enfrentados pelas entidades assistenciais que atuam no município de Sorocaba – especialmente os atrasos nos repasses de recursos por parte da Prefeitura no início de cada exercício anual – foram objetivo de discussão na tarde desta terça-feira, 24, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Luis Santos (Pros). O evento contou com a presença de diversos diretores de entidades e também da representante da Secretaria de Educação, Rosária Clavijos Simão; do representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Márcio Gomes; e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Arquimedes Alvarenga.

O vereador Luis Santos (Pros) abriu a audiência lembrando que os convênios sofrem atrasos todos os anos, às vezes de até três meses e observou que as entidades passaram a depender apenas dos convênios, sem recurso extra para investir em estrutura e outros equipamentos. “Com isso, tivemos um claro retrocesso em relação às duas últimas administrações municipais anteriores”, enfatizou o parlamentar, lembrando que as entidades ainda enfrentam muita dificuldade para se regularizarem junto ao poder público. Neste ano, o prazo para regularização é até junho e muitas instituições presentes à audiência temem não conseguir cumpri-lo.

As queixas mais frequentes dos diretores de entidades dizem respeito à burocracia e as exigências excessivas e desencontradas, segundo eles, por parte de órgãos como a Vigilância Sanitária. A dificuldade para obter o alvará do Corpo de Bombeiros foi outra queixa recorrente na audiência pública. A representante de uma entidade disse que requisitou o alvará em setembro de 2013, mas o Corpo de Bombeiros só realizará a vistoria solicitada em 4 de julho deste ano, ou seja, dez meses depois. Tempo de espera semelhante foi relatado por outro representante de entidade.

Os diretores também se queixaram que são obrigados a apresentar toda a sua documentação até 30 de outubro e, mesmo assim, o dinheiro do convênio não sai em janeiro do ano seguinte, colocando as entidades em apuros no início do ano. O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Márcio Gomes, observou que o período de dois meses que a Prefeitura tem para analisar os projetos pode parecer muito, mas, segundo ele, é exíguo para os cerca de 60 projetos sociais que precisam ser analisados tecnicamente. Gomes disse que a pasta tem tentado atuar em parceria com as entidades, uma vez que também há erros, por parte delas, na prestação de contas. Dirigentes de entidades também concordaram que as entidades precisam se profissionalizar.

O vereador Luis Santos (Pros) voltou a defender que os repasses às entidades sejam feitos por meio de leis específicas, como ocorria na administração anterior. “Conversei com o promotor e ele deixou claro que não há nada que impeça a Prefeitura de adotar esse procedimento”, afirmou o vereador. Luis Santos também sugeriu que a Prefeitura faça o pagamento em dia das entidades que apresentarem corretamente suas contas. O vereador cobrou ainda respeito às entidades, afirmando que elas não podem ser tratadas como um mero departamento da Prefeitura. Luis Santos se comprometeu a realizar uma nova audiência pública para discutir termos de convênio.