Vereador cobra informações sobre creches e auxiliares de educação

 

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou dois requerimentos cobrando informações do Executivo municipal na área da educação. Em um deles, Carlos quer saber o andamento das obras de 10 creches, que deveriam ter sido entregues no começo deste ano. Ele pede documentação detalhando o prazo previsto para a entrega, os valores previstos no início das obras, e o valor total empregado até agora para construir ou reformar os prédios.

 

Em outro documento, ele elencou 20 perguntas direcionadas ao secretário de Educação, José Simões, sobre a falta de auxiliares de educação para portadores de necessidades especiais em creches e escolas. O secretário afirmou que, após o Carnaval, o problema seria solucionado. O vereador cobra informações detalhadas sobre o que foi feito até agora para disponibilizar esses profissionais para acompanhar os alunos. Carlos Leite já encaminhou dois requerimentos cobrando informações do Executivo sobre as auxiliares de educação, que não foram respondidos até agora pela Prefeitura. No novo requerimento, o parlamentar elenca diversas leis que poderiam estar sendo feridas, no caso do não-atendimento a esses estudantes.

 

A lei federal nº 10.048 garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos, sendo crime o seu descumprimento; o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, em seu Art. 54, inciso III, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; já a Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 59, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

 

“Tendo em vista a ampla legislação que garante a esses estudantes a atenção de que precisarem, constatamos que está havendo uma falta de atenção a essas determinações legais, quando as auxiliares de educação não estão presentes em sala para amparar os alunos que delas precisarem”, diz Carlos Leite.

 

MP acata denúncia

 

O Ministério Público acatou denúncia de improbidade administrativa contra Vitor Lippi e o Prefeito Pannunzio, protocolada pelo vereador Carlos Leite em relação à construção de uma Oficina do Saber e uma Unidade Básica de Saúde, em terreno contaminado com gás metano, no bairro Jardim Rodrigo.

 

A Prefeitura construiu o posto de saúde e a escola "Oficina do Saber", em área utilizada como depósito clandestino de lixo entre 1998 e 2002. A construção da escola consumiu R$ 1,7 milhão e do posto de saúde, R$ 2,1 milhões.

 

O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum iniciou o inquérito civil, que busca apurar as responsabilidades pelo caso, e procurar soluções e os responsáveis por recuperar a área ambientalmente. O MP está solicitando informações da Prefeitura e da Cetesb sobre a área adquirida para as obras, e se foi realizada sondagem de solo antes do início das construções.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)