Vereador cobra informações sobre creches e auxiliares de educação
Carlos Leite (PT) já encaminhou dois requerimentos cobrando informações sobre auxiliares
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou dois requerimentos de autoria do
Em um deles, Carlos quer saber o andamento das obras de 10 creches, que deveriam ter sido entregues no começo deste ano. Ele pede documentação detalhando o prazo previsto para a entrega, os valores previstos no início das obras, e o valor total empregado até agora para construir ou reformar os prédios.
Em outro documento, ele elencou 20 perguntas direcionadas ao Secretário de Educação, José Simões, sobre a falta de auxiliares de educação para portadores de necessidades especiais em creches e escolas. O secretário afirmou que, após o Carnaval, o problema seria solucionado. O vereador cobra informações detalhadas sobre o que foi feito até agora para disponibilizar esses profissionais para acompanhar os alunos. Carlos Leite já encaminhou dois requerimentos cobrando informações do Executivo sobre as auxiliares de educação, que não foram respondidos até agora pela Prefeitura. No novo requerimento, o parlamentar elenca diversas leis que poderiam estar sendo feridas, no caso do não-atendimento a esses estudantes.
A lei federal nº 10.048 garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos, sendo crime o seu descumprimento; o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, em seu Art. 54, inciso III, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; que a Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 59, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
“Tendo em vista a ampla legislação que garante a esses estudantes a atenção de que precisarem, constatamos que está havendo uma falta de atenção a essas determinações legais, quando as auxiliares de educação não estão presentes em sala para amparar os alunos que delas precisarem”, diz Carlos Leite.
(Assessoria de Imprensa –