Rejeitada emenda que impunha responsável por liberação de mata-mato

Por 10 votos a 9, a Câmara de Vereadores rejeitou emenda de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que dispunha sobre a obrigatoriedade de haver autorização da Secretaria de Meio Ambiente, assinada por engenheiro agrônomo, florestal ou biólogo, para a aplicação de defensivos agrícolas em calçadas e passeios públicos.

            A principal argumentação para a rejeição da emenda foi de que a SEMA é ineficiente, e que a aprovação da alteração no Projeto de Lei nº 59/14, de autoria do Executivo Municipal e que autoriza a aplicação de mata-mato naqueles locais, inviabilizaria a execução do serviço, uma vez que dependeria da autorização de um órgão (SEMA) que não realiza suas obrigações a contento.

            Carlos Leite votou contra o Projeto de Lei do Executivo, intitulando-o como um retrocesso na legislação. O vereador apresentou a emenda para deixar o texto original menos nocivo ao meio ambiente, já que atribuiria a responsabilidade por eventuais abusos a um órgão público municipal específico. O vereador cogita ingressar no Ministério Público contra a lei, depois de sancionado o projeto.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite – PT)