FRENTE PARLAMENTAR: Legislação ambiental é tema de palestra do Ministério Público na Câmara
Frente apresenta moção de apoio à estruturação do recém criado Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente - GAEMA Sorocaba e Médio-Tietê e propõe audiência pública para debater serviço da Sabesp nos municípios.
Em nova reunião da Frente Parlamentar Ambiental da Região de Sorocaba realizada na manhã desta quarta-feira, 26, no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, o promotor de Justiça e curador do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Jorge Alberto Marum ministrou palestra sobre a Legislação Ambiental.
Além do coordenador da Frente,
“Esta Frente tem como objetivo o intercâmbio entre os vereadores da região e a discussão de temas importantes como a vocação de cada município, o desenvolvimento sustentável, os planos de mobilidade e resíduos sólidos, o saneamento básico, entre outros”, iniciou Jessé Loures que em seguida abriu a palavra aos presentes para apresentação de problemas pontuais relacionados à captação de água, abastecimento e tratamento, principalmente. Diante às criticas, foi decidido que a Frente fará uma audiência pública com representantes da Sabesp para discutir a ausência da gestão nos municípios onde atua.
Em nome de todos os participantes da Frente, foram entregues votos de congratulações, aprovados pela Câmara de Sorocaba, aos presidentes das Câmaras de Itararé, Guapiara, Mairinque, Laranjal Paulista, Conchas, Boituva, Bofete, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Taquarivai e Salto de Pirapora, pela importância do trabalho desenvolvido.
Também foram desenvolvidos exemplares do jornal informativo da Frente Parlamentar Ambiental da Região de Sorocaba. O site da Frente será lançado em julho, conforme anunciou o coordenador Jessé Loures.
Palestra: Com o tema “Um Olhar na Legislação Ambiental”, a palestra do promotor Jorge Alberto Marum focou a relação entre Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público. Num breve resgate histórico, Marum lembrou que o parlamento teve origem há 800 anos na Inglaterra e que além de produzir leis tem a função de obrigar o cumprimento das leis vigentes; função fiscalizadora compartilhada pelo Ministério Público.
O promotor destacou a qualidade da Legislação Ambiental brasileira. “O que falta é sua aplicação prática e para isso existem os instrumentos legais do Legislativo e Ministério Público que se atuarem em conjunto vão multiplicar suas forçar para cobrar sua aplicação”, afirmou.
Falou também do funcionamento do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – GAEMA; um grupo de promotores voltados para a proteção do meio ambiente, sendo alguns designados apenas para esta função, potencializando assim a parceria com os municípios. Em Sorocaba, o grupo foi recentemente criado e o promotor Marum pediu o apoio da Frente Parlamentar para a estruturação do GAEMA Sorocaba e Médio-Tietê.
Atendendo ao pedido do promotor foi apresentada ainda durante a reunião, uma moção de apoio, e Jessé Loures propôs que cada Câmara participante da Frente faça também uma moção semelhante ao GAEMA. Após sua explanação, o promotor respondeu às dúvidas dos presentes relativos a seus municípios.
A Frente Parlamentar Ambiental da Região de Sorocaba é coordenada pelo