15ª SESSÃO: Projetos sobre acessibilidade e inclusão são aprovados em primeira discussão

 

Propostas de Fernando Dini (PMDB) sobre playgrounds inclusivos e do Pastor Apolo (PSB) sobre provadores acessíveis seguem em tramitação na Casa.

 

Os vereadores aprovaram em primeira discussão na 15ª sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei n. 458/2013, de Fernando Dini (PMDB), que torna obrigatória a instalação de playground inclusivo em todos os playgrounds localizados nos parques e demais espaços de uso público.

 

O autor falou sobre a diferença entre acessibilidade e inclusão e mostrou fotos de brinquedos inclusivos em parques, que permitem que crianças com e sem deficiência físicas brinquem juntos. Dini afirmou que a proposta já foi apresentada ao prefeito, que firmou um compromisso com o vereador. A iniciativa foi parabenizada pelos outros parlamentares.

 

Foi aprovado também em primeira discussão o Projeto de Lei n. 416/2013, do Pastor Apolo (PSB), que altera a Lei nº 10.113/2012, de autoria do vereador Francisco França (PT), sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis. O objetivo é garantir que todos os novos estabelecimentos como hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings centers, centros comerciais, lojas de departamentos, só possam ser aprovados se atenderem as normas de acessibilidades estabelecidas pela ABNT NBR 9050.

 

Para a segunda discussão, o autor deverá apresentar emenda prevendo novo prazo para adequação dos locais já existentes. Apolo defendeu sua proposta e explicou pesquisou sua viabilidade junto aos comerciantes. “A acessibilidade é muito discutida atualmente, mas pouco praticada. Com a adaptação o comércio atingirá um novo público”, destacou. O projeto foi aprovado com emenda de Waldomiro de Freitas prevendo que a medida valha para estabelecimentos com área útil de no mínimo 50 m².

 

Em tramitação: Ainda sobre acessibilidade, o Projeto de Lei n. 176/2010, do vereador Anselmo Neto (PP), e o Projeto de Lei n. 246/2013, de José Francisco Martinez (PSDB), que dispõem sobre a instalação de equipamentos de ginásticas adaptados para pessoas com deficiência física em parques serão reenviados à Comissão de Justiça para nova manifestação a pedido dos autores.

 

Já o Projeto de Lei n. 421/2009, do vereador Izídio de Brito Correia (PT), autorizando o Poder Executivo a criar a “Academia ao Ar Livre” em praças públicas, foi arquivado a pedido do autor. Izídio explicou que em 2009, quando a proposta foi apresentada, as Academias não eram comuns no Município, como agora.  

 

Também foi arquivado, após o acatamento do parecer contrário da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei n. 333/2013, de José Crespo, revogando o Art. 14 e seus parágrafos, da Lei nº 9.128/2010, que prevê o adicional de complementação de jornada variável para os Assessores Jurídicos da Câmara. O autor pediu a derrubada do parecer contrário do projeto, que foi considerado antirregimental. Para Crespo o Art. 14, que permite a extensão de duas horas diárias de trabalho com aumento salarial, incidindo sobre os demais benefícios, é ilegal.

 

Comissões: O vereador Muri de Brigadeiro (PRP) requereu sua saída da Comissão de Educação, Juventude e Pessoa Idosa devido a outros compromissos assumidos. O vereador justificou sua decisão, destacando que não poderia estar presente nas atividades da Comissão e, portanto, não contribuiria para seu trabalho como desejado. Muri já é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.

 

O vereador Pastor Apolo (PSB) foi indicado pelo presidente Claudio do Sorocaba I (PR) para sua vaga. A Comissão de Educação é presidida por Fernando Dini (PMDB) e tem Rodrigo Manga (PP) como um dos membros.