Vereador questiona aplicação de multas por radares com aferição vencida
O vereador Pastor Apolo (PSB) apresentou um requerimento a Prefeitura Municipal de Sorocaba questionando a aplicação de multas emitidas por radares com aferição vencida no município.
A iniciativa se deu após o recebimento da resposta de um requerimento anterior que solicitava informações sobre a aplicação dos valores arrecadados pelas multas de trânsito aplicadas pela Urbes. O requerimento inicial perguntou o número de radares fixos existente e a periodicidade de aferição dos mesmos.
De acordo com a resposta oficial, Sorocaba possui 130 medidores de velocidade, com 25 ativos em forma de rodízio. De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, estes equipamentos devem ser aferidos a cada 12 meses. Para os radares que fiscalizam o tráfego de caminhões em determinadas vias, a aferição deve ser realizada a cada 48 meses, assim como para os dez radares que indicam o avanço no sinal vermelho.
Baseado nas informações recebidas, o parlamentar agora questiona se a aferição chamada “anual” está sendo feita dentre o prazo de 12 meses estabelecido pela resolução vigente. Apesar de ter recebido a relação completa, o vereador quer saber se os radares que possuem a validade vencida já possuem agendamento para que passem por nova avaliação.
“Os radares que estão vencidos devem permanecer inoperantes, sem sombra de dúvidas. Queremos saber de que forma é feito esse controle e se as vistorias técnicas estão sendo realizadas pelos técnicos credenciados pelo Inmetro”, explica.