CPI DO LIXO: Coleta de lixo ficou mais cara com contrato emergencial, segundo CPI

 

       A Comissão Parlamentar de Inquérito que estuda os problemas na coleta e destinação final do lixo em Sorocaba realizaram mais uma oitiva na tarde desta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Sorocaba, quando foram ouvidos os secretários Roberto Juliano, da Administração, e Clebson Ribeiro, de Serviços Públicos, este último por determinação da Justiça, uma vez que não compareceu na oitiva anterior para a qual fora convocado.

 

       O vereador José Crespo (DEM), que preside a CPI, abriu os trabalhos mostrando imagens de contêineres colocados sobre calçadas estreitas, impedindo a passagem de pedestres, com o objetivo de discutir como ficará essa questão na nova licitação do lixo em Sorocaba. Respondendo a indagação do vereador sobre o assunto, o secretário de Serviços Públicos, Clébson Ribeiro, disse que a tendência da Prefeitura é optar por contêineres grandes.

 

       O vereador Francisco França (PT) observou que o serviço de coleta de lixo continua pior do que estava antes da rescisão de contrato com a Gomes Lourenço. França lembrou que, cerca de dois dias antes do rompimento do contrato com a em presa, o secretário Roberto Juliano afirmara que não havia nenhuma previsão de que isso ocorreria. No entender do parlamentar, houve uma omissão dos secretários, apesar de estarem depondo sob juramento. França enfatizou que seria impossível tomar uma decisão de rompimento e assinatura de um novo contrato em menos de um dia e que, portanto, provavelmente os secretários já sabiam que essa medida seria tomada.

 

       Francisco França também observou que a Gomes Lourenço conseguiu suspender, na Justiça, por meio de liminar, a multa de R$ 20 milhões imposta pela Prefeitura e também a proibição de participar da nova licitação do lixo na cidade. O parlamentar acrescentou que um dos atritos da Gomes Lourenço com a Prefeitura foi motivado por desacordo quanto ao valor do reajuste e acrescentou que a Prefeitura está gastando mais agora, um valor cerca de 40% superior ao contrato anterior.

 

       O vereador Izídio de Brito (PT) fez uma série de questionamentos sobre a assinatura do contrato da Prefeitura com a empresa Gomes Lourenço e quis saber se houve influência política na opção pelo aterro sanitário da Proactiva em Iperó. Os vereadores também questionaram o aluguel dos contêineres por parte do Consórcio Sorocaba Ambiental, observando que o valor do aluguel é suficiente para pagar os próprios contêineres.

 

       O relator da CPI, com base nos documentos enviados pelo Executivo, observou que, nos 20 meses de contrato entre a Gomes Lourenço e a Prefeitura, a empresa recebeu, em média, R$ 2.786.513,00 por mês. “Em dezembro de 2013, foram pagos ao Consórcio Sorocaba Ambiental R$ 2.383.801,84, enquanto à Proactiva, que gerencia o aterro sanitário de Iperó, foram pagos R$ 1.127.789,49. Somando os dois valores dá R$ 3.511.591,33. Ou seja, em dezembro pagamos R$ 725 mil  a mais que a média normal. Lembrando que a Gomes Lourenço tinha mais de 45 mil contêineres alugados”, comparou Carlos Leite.

 

       O relator também questionou as campanhas publicitárias realizadas pela Prefeitura sobre a coleta de lixo, com um custo total de R$ 369.651 em dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Carlos Leite também questionou o fato de que a Secretaria de Serviços Públicos pagou R$ 138.160,00 em publicidade dentro da Campanha Cidade Limpa, quando, no seu entender, esse valor deveria ter sido pago com recursos da Secretaria de Comunicação. O secretário Roberto Juliano explicou que todas as publicidades são custeadas pelas respectivas secretarias que as solicitam.

 

       A CPI do Lixo também contou com questionamentos de munícipes, inclusive da presidente do Ceadec (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania), Rita de Cássia, preocupada com a situação dos catadores. Ela cobrou da Prefeitura uma política de resíduos sólidos, conforme preconiza a legislação.

 

       O presidente da CPI do Lixo, José Crespo (DEM), disse que devem ser ouvidos ainda o secretário de Governo, João Leandro, e os diretores das empresas que formam o Consórcio Ambiental, os quais, segundo ele, a própria Justiça está tendo dificuldade de intimar. Concluídas essas oitivas, caso os vereadores indiquem novos nomes, o relator Carlos Leite (PT) irá elaborar o relatório final.

 

       Além do presidente e do relator, a CPI do Lixo é formada pelos vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Tonão Silvano (SDD), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS).