Audiência pública discute exigência de exame médico para realização de educação física

 

       Vários professores de educação física participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta terça-feira, 31, quando foi discutido o Projeto de Lei 110/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do termo de compromisso dos pais ou responsáveis liberando seus filhos para a realização de atividades de educação física nas escolas municipais. O Executivo alega que, apesar de ter sancionado a Lei 10.455, de 17 de maio de 2013, de autoria de José Francisco Martinez, que torna obrigatória a avaliação médica para a prática de educação física nas escolas municipais, não tem condições de cumpri-la, devido ao grande contingente de alunos na rede municipal.

 

       O vereador Carlos Leite (PT) presidiu a audiência pública, proposta por ele, que contou com a participação dos vereadores Anselmo Neto (PP) e Rodrigo Manga (PP). O projeto de lei do Executivo foi apreciado na sessão extraordinária de 25 de março último, quando recebeu emenda de Carlos Leite e foi encaminhado às comissões para que a emenda seja apreciada. A emenda tem como objetivo eximir os pais da assinatura do termo de responsabilidade, que, no entender do vereador, vai de encontro à própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 

       Os professores presentes, apresentando uma série de argumentos técnicos e legais, solicitaram a revogação da Lei 10.455, de 17 de maio de 2013, que, segundo eles, inviabiliza a prática da educação física nas escolas, privando os alunos de um direito. Os professores apresentaram um relatório elaborado por uma comissão de profissionais apontando diversos problemas na proposta aprovada na Casa e solicitando que ela seja revogada.

 

       Os professores alegam que há uma diferença entre atividade física, inevitavelmente realizada pelo indivíduo a todo momento, e o exercício físico, que são atividades específicas como a educação física. Segundo ele, a norma aprovada não levou em conta essas diferenças. Além disso, os professores salientam que a avaliação médica obrigatória para a prática de educação física, instituída em 1971, foi revogada em 1993, devido ao consenso técnico de que ela se tornou desnecessária.

 

       Segundo os professores, quando um aluno apresenta problemas de saúde que o impedem de realizar exercícios físicos ou necessitam fazê-los com restrições, esse fato já se torna de conhecimento do professor, seja por informação dos próprios pais ou pela anamnese (histórico físico-clínico do aluno elaborado pelo próprio professor). Além disso, os professores salientaram que a educação física é diferente do esporte de competição, que, esse sim, exige avaliação médica.

 

       A esse respeito, uma professora observou que sua turma de alunos teria de participar de uma competição e, de ultima hora, a escola soube da vigência da lei exigindo a avaliação médica. Então, segundo ela, a Prefeitura forneceu uma veículo que levou os alunos a um posto de saúde onde eles passaram por um exame básico, incapaz, no seu entender, de saber se tinham ou não problemas mais sérios, como complicações cardíacas. Em face disso, a docente salientou que não adianta exigir o exame médico se ele não for feito a sério.

 

      Outra professora disse que, com a vigência da lei, o professor de educação física fica impossibilitado de ministrar aulas, mediadas pelo seu conhecimento técnico, mas os alunos continuam livres para brincar de correr, pular e de outras atividades físicas na hora do recreio, praticamente sem monitoramento de um profissional especializado, como seria nas aulas de educação física.

 

      O vereador Rodrigo Manga externou sua insatisfação com o Executivo por não propiciar a avaliação médica prevista na lei, observando que a Prefeitura pretende dispender R$ 9 milhões com um contrato de fiscalização de obras e diz não ter cerca de R$ 2 milhões para propiciar exames médicos para os alunos. Já os vereadores Anselmo Neto e Carlos Leite explicaram aos professores que a revogação da lei deve partir do Executivo para que não haja vício de iniciativa e a proposta de revogação seja declarada ilegal. Ao término da audiência pública, os vereadores presentes se comprometeram trabalhar pela revogação da Lei 10.455.