Presidente da Comissão de Justiça cobra relatório mais detalhado de Corregedoria Geral

Presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, o vereador Marinho Marte (PPS) não ficou satisfeito com o primeiro relatório trimestral da Corregedoria Geral do Município enviado ao Legislativo em janeiro deste ano. O relatório traz a síntese dos processos administrativos instaurados na Corregedoria, relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, conforme estabelece a Lei 10.589, promulgada em 3 de outubro do ano passado.

“Praticamente todos os processos administrativos sobre inspeção de obras e processos licitatórios, entre outros, foram concluídos com recomendações da Corregedoria, mas o relatório enviado à Câmara não especifica que recomendações foram essas”, critica Marinho Marte. “Se houve recomendações, é porque a Corregedoria não ficou plenamente satisfeita e fez reparos ou sugeriu melhorias nos procedimentos analisados”, argumenta o parlamentar.

Para Marinho Marte, é importante que a Câmara Municipal, por meio de sua Comissão de Justiça, seja informada do inteiro teor das recomendações de cada processo administrativo instaurado pela Corregedoria Geral. “Os processos licitatórios, por exemplo, envolvem recursos financeiros, muitas vezes vultosos, e é importante saber quais as falhas que eles apresentam ou em que podem ser melhorados, garantindo maior transparência aos atos públicos”, enfatiza.

Para garantir essa transparência, Marinho Marte está solicitando ao Executivo, por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, o envio ao Legislativo de uma nova versão do relatório trimestral da Corregedoria Geral, contendo as recomendações feitas em relação a obras vistoriadas, licitações e outras correições realizadas pelo referido órgão. Além de Marinho Marte (PPS), seu presidente, a Comissão de Justiça tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Jessé Loures (PV).