17ª SESSÃO: PL sobre propriedade de resíduos é vetado e autor irá apresentar novo projeto

 

Jessé Loures (PV) atende pedido do líder do Governo e fará novo projeto sobre o tema. Em primeira discussão, Câmara aprova Comenda “Alexandre Vannucchi Leme” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia, proposta por Carlos Leite (PT).

 

Foi acatado na sessão ordinária desta quinta-feira, 3, o Veto Total nº 07/2014, ao Projeto de Lei nº 141/2013, de autoria do vereador Jessé Loures (PV), que declara como de propriedade do município todo resíduo urbano coletado, com voto contrário do autor, que deverá apresentar nova proposta sobre o tema.

 

Para Jessé o projeto pretende proteger “um patrimônio da cidade”. “Somos uma cidade desenvolvida que gera riquezas e, consequentemente, muitos resíduos. Nossos resíduos é extremamente valioso”, afirmou Jessé e que disse se sentir surpreso com o veto.

 

O projeto estabelece que seja destinado ao município um percentual de 45% de toda a receita líquida proveniente de negociação ou venda de energia gerada através de utilização dos resíduos coletados pelas empresas responsáveis pelo serviço, incluindo resíduos de origem industrial, hospitalar, agrícola, doméstico, comercial e de varrição urbana

 

O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), destacou que para a Secretaria do Meio Ambiente, ao estipular o percentual, o projeto se tornou inviável, e pediu para que o autor apresentasse uma nova proposta sem esta exigência. A proposta foi acatada por Jessé Loures.

 

Após a votação, o vereador Marinho Marte (PPS) solicitou ao presidente a presença do secretário de Negócios Jurídicos, Anésio Aparecido de Lima, da Prefeitura pra falar sobre o número excedente de vetos e Ações Diretas de Inconstitucionalidade da atual Administração a projetos dos vereadores. Apenas no ano passado, foram 48 projetos vetados.

 

E de autoria do vereador Carlos Leite (PT), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo n. 09/2014, que institui no âmbito do Município de Sorocaba a Comenda “Alexandre Vannucchi Leme” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia, a ser concedida a personalidades sorocabanas que sejam referência social na área dos direitos humanos e da defesa da liberdade e da democracia.

 

O autor falou sobre a luta e morte de Vannucchi durante a ditadura militar e lembrou os 50 anos do Golpe, completados nesta semana, além da criação da Comissão da Verdade na Casa.

 

Economia de água: Também de Carlos Leite (PT), o Projeto de Lei n. 85/2013, que altera a Lei nº 9.970/2012, de autoria do vereador Helio Godoy (PSD), e que criou o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em edificações públicas, foi retirado de pauta a pedido do autor.

 

O projeto, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa, determina que as escolas municipais, inclusive as que vierem a ser construídas, reformadas ou ampliadas, instalem sistemas de economia de água e a instalação de bacias sanitárias de seis litros, no prazo de dois anos. O autor citou o exemplo da cidade de Vinhedo, que apenas trocando as descargas, passou a economizar 80% de águas nas escolas do município.

 

Helio Godoy, autor da lei original, afirmou que sua lei é completa e já contempla os anseios do vereador Carlos Leite, citando, inclusive, a manifestação do Executivo à proposta informando que as novas unidades escolares já são projetadas com o sistema de economia de água. A opinião foi compartilhada pelo líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), que encaminhou o voto favorável ao parecer.

 

O vereador Carlos Leite ressaltou que a lei não prevê a substituição das bacias e que o prazo de 10 anos é muito longo diante à urgência do tema, além da legislação não estar sendo cumprida até o momento, como denunciou. Diante o impasse, Leite pediu a retirada do projeto de pauta por cinco sessões.